Um homem foi preso pela Polícia Militar na noite desta terça-feira (15), após ser encontrado no quintal da residência da ex-companheira, no bairro Santana, em Araçatuba (SP). Segundo a PM, a vítima relatou que havia uma medida protetiva e que o homem estaria no imóvel tentando estabelecer contato com ela.
A ocorrência foi atendida por policiais militares após acionamento pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM). Ao chegarem ao endereço, os agentes localizaram o indivíduo no imóvel e fizeram a retirada dele do local.
As partes foram encaminhadas à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde o caso foi apresentado para as providências da Polícia Civil.
Durante a consulta aos sistemas, segundo a PM, não foi localizada a medida protetiva mencionada pela vítima. Diante das circunstâncias apresentadas na ocorrência, foi elaborado o registro pelos crimes de ameaça e violação de domicílio.
O homem permaneceu preso após o registro da ocorrência.
Medidas protetivas
As medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha podem determinar, entre outras restrições, o afastamento do agressor da residência ou local de convivência e a proibição de aproximação ou contato com a vítima.
O descumprimento de uma decisão judicial que concede medida protetiva constitui crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Atualmente, a legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
No caso registrado em Araçatuba, entretanto, a Polícia Militar informou que a medida protetiva mencionada pela vítima não foi localizada no sistema no momento da consulta. Por isso, a ocorrência foi formalizada pelos crimes de ameaça e violação de domicílio, conforme o registro policial.
O caso foi encaminhado para as autoridades competentes, que deverão analisar as circunstâncias da ocorrência e adotar as medidas previstas em lei.
