O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guararapes abriu as inscrições para uma eleição suplementar emergencial destinada à formação de cadastro de conselheiros tutelares suplentes. A medida foi adotada porque o município não possui mais suplentes disponíveis para substituir os conselheiros titulares em casos de férias, licenças, afastamentos ou outras situações previstas em lei.
As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até as 11h do dia 7 de agosto no Departamento Municipal de Assistência Social, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 1.165, no Jardim Dom Luiz Orione I. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Seleção será por eleição indireta
Diferentemente da eleição regular para conselheiros tutelares, que ocorre por voto direto da população, este processo será realizado de forma indireta, conforme prevê o edital para situações excepcionais.
Os candidatos que obtiverem aprovação na prova escrita participarão de uma apresentação perante os integrantes do CMDCA. Em seguida, os membros do conselho realizarão votação secreta para definir os suplentes. A eleição está prevista para o dia 20 de agosto.
Os candidatos eleitos formarão um cadastro de suplentes com mandato até 10 de janeiro de 2028, mesma data de encerramento do mandato dos atuais conselheiros tutelares titulares. Eles serão convocados apenas quando houver necessidade de substituição e receberão remuneração exclusivamente durante o período em que estiverem em exercício da função.
Quem pode participar
Para concorrer, o interessado deve atender aos requisitos previstos no edital, entre eles:
- Ter idade superior a 21 anos;
- Residir em Guararapes há pelo menos dois anos;
- Possuir ensino médio completo;
- Comprovar experiência mínima de dois anos na área de promoção, proteção, defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, exceto pessoas com deficiência que comprovem impossibilidade de dirigir.
Também não podem participar agentes políticos, pessoas que tenham sido destituídas anteriormente da função de conselheiro tutelar e candidatos que possuam parentesco com integrantes do Conselho Tutelar ou do CMDCA, conforme as restrições estabelecidas na legislação e no edital.
Documentação obrigatória
No momento da inscrição, os candidatos deverão apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certificado de conclusão do ensino médio, certidão de quitação eleitoral, CNH válida, além de certidões negativas das Justiças Estadual, Federal, Criminal, Cível e Eleitoral. Também será exigida documentação que comprove a experiência profissional ou voluntária na área da infância e adolescência.
Prova terá questões sobre o ECA
A prova escrita será aplicada no dia 12 de agosto, das 13h às 17h, na Escola Profissionalizante Conceição Laura Alves, localizada na Praça Max Wirth, nº 1.
O exame será composto por 30 questões objetivas, sendo 20 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cinco de Língua Portuguesa e cinco de Informática Básica. Para seguir no processo seletivo, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% de acertos.
Remuneração e jornada
Quando convocados para substituir conselheiros titulares, os suplentes receberão remuneração mensal de R$ 3.045,23, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 900.
A carga horária será de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, além de plantões realizados em horários noturnos, finais de semana e feriados, conforme escala de atendimento.
Os conselheiros convocados também terão direito a férias remuneradas acrescidas de um terço constitucional, 13º salário, licença-maternidade, licença-paternidade e cobertura previdenciária. O exercício da função, entretanto, não gera vínculo empregatício com a Prefeitura de Guararapes.
Edital disponível
O edital completo da eleição suplementar está disponível no Diário Oficial do Município. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente no Departamento Municipal de Assistência Social durante o período de inscrições.
