Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende endurecer as penalidades previstas na Lei Seca no Brasil. A proposta estabelece multas mais altas e amplia o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e provocarem acidentes com vítimas.
O texto é o Projeto de Lei 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF). A proposta prevê punições mais severas especialmente em duas situações: quando o acidente provocado por motorista alcoolizado resultar em morte ou em invalidez permanente da vítima.
Em caso de morte, o projeto determina a aplicação de multa equivalente a 100 vezes o valor da infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por dez anos. Já quando a vítima sofrer invalidez permanente, a penalidade prevista é multa equivalente a 50 vezes a infração gravíssima e suspensão da CNH por cinco anos.
Pelos cálculos com base na legislação atual, a infração gravíssima tem valor base de R$ 293,47. Atualmente, dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro resulta em multa multiplicada por dez, chegando a R$ 2.934,70. Com a nova proposta, as penalidades poderiam alcançar R$ 29.347 em caso de morte e R$ 14.673,50 em caso de invalidez permanente.
O projeto também determina que o motorista responsável pelo acidente deverá arcar com todas as despesas hospitalares da vítima e pagar indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período em que a pessoa estiver incapacitada para atividades laborais.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão da CNH por 12 meses para quem dirigir alcoolizado ou se recusar a realizar o teste do bafômetro. Em caso de reincidência, o período pode chegar a 24 meses, podendo haver até cassação definitiva da habilitação.
O PL 3.574/2024 está parado na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator Marcos Tavares (PDT-RJ) na Comissão de Viação e Transportes. Caso seja aprovado no colegiado, o texto ainda precisará passar por outras comissões da Casa antes de seguir para votação no plenário. Depois disso, a proposta também terá de ser analisada pelo Senado.
