A Prefeitura de Birigui abriu consulta pública no portal oficial (birigui.sp.gov.br) para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e para o Diagnóstico Final do Estudo sobre o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do município.
A participação da população é fundamental neste momento. Os documentos disponibilizados reúnem análises técnicas detalhadas, diagnóstico da situação atual dos serviços, projeções de demanda e identificação de desafios operacionais – como a redução de perdas e a melhoria da regularidade no abastecimento – além da estimativa de investimentos necessários para garantir eficiência, sustentabilidade econômico-financeira e qualidade na prestação dos serviços.
A atualização do Plano atende às diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, com as alterações da Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que estabelece metas nacionais para a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO
O período de participação popular segue aberto pela internet até o dia 27 de maio. É importante que os interessados enviem suas contribuições dentro do prazo.
COMO PARTICIPAR
Todo o conteúdo está disponível no portal oficial da Prefeitura, por meio de banner no topo da página inicial, com acesso pelo botão “clique aqui”.
Além disso, a população pode participar diretamente pelo formulário online: https://forms.gle/jjQGnWJJumWBKi7j7
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública será realizada no dia 20 de maio, às 19h, na Câmara Municipal de Birigui. A Administração Municipal convida toda a população a participar ativamente, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões que irão definir o futuro do saneamento básico no município.
A participação popular é essencial para garantir transparência, planejamento responsável e melhorias efetivas nos serviços prestados à comunidade.
