Assinado pelo vereador Damião Brito (Rede), pedido requereu uma série de informações sobre o plano de trabalho e metas da concessionária do transporte coletivo TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), além das contrapartidas vinculadas à concessão de subvenção.
No pedido, o parlamentar quer cópia integral dos documentos e questiona se o plano estabelece os prazos e indicadores de cumprimento e quais as contrapartidas efetivas da concessionária diante da subvenção mensal de R$ 500 mil.
O requerimento também traz perguntas sobre a implementação de melhorias por parte da concessionária, se há previsão de renovação ou ampliação da frota e metas específicas para a redução de atrasos, melhoria da frequência das linhas e redução do tempo de espera dos passageiros.
O parlamentar ainda quer saber se a administração estabeleceu algum mecanismo de fiscalização periódica do cumprimento das metas pela concessionária, se o pagamento da subvenção está condicionado ao cumprimento de metas ou à apresentação de relatórios pela concessionária e qual órgão ou comissão municipal será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e análise da aplicação dos recursos da subvenção.
