O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A medida foi tomada no contexto de uma investigação sobre a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência que, segundo o ministro, teriam monitorado autoridades.
Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos nas áreas criminal e administrativo-disciplinar para apurar quem participou da elaboração dos documentos e em quais circunstâncias eles foram produzidos. O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da Advocacia Pública ou agentes envolvidos na atividade de polícia judiciária.
Relatórios sob investigação
De acordo com a decisão de Mendonça, pelo menos seis relatórios de inteligência foram produzidos entre 3 e 31 de agosto. O ministro afirma que os documentos continham informações e análises sobre sua atuação no STF e também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça sustenta que ele próprio e Messias foram submetidos a uma coleta dirigida de informações por parte da área de inteligência da PF. Segundo o ministro, os documentos também analisavam decisões do Supremo, a atuação da Advocacia-Geral da União e procedimentos conduzidos por integrantes da própria Polícia Federal.
Na avaliação apresentada na decisão, os documentos questionados não apresentariam características formais esperadas de relatórios regulares de inteligência. Mendonça apontou, entre outros aspectos, a ausência de elementos como timbre, brasão, assinatura e numeração, além de questionar a metodologia empregada na produção do material.
O ministro classificou o monitoramento como ilícito e determinou as medidas cautelares para evitar, segundo a decisão, possíveis interferências ou constrangimentos nas investigações e na atuação de autoridades e servidores envolvidos no caso.
Relação com Alexandre de Moraes
Os relatórios citados por Mendonça foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes e passaram a integrar o contexto de uma investigação envolvendo a atuação de Mendonça em apurações relacionadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Moraes havia utilizado informações produzidas pela Polícia Federal para solicitar uma investigação sobre possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça. O ministro, por sua vez, questionou a legitimidade e a forma de produção dos documentos e determinou a apuração sobre a atuação dos responsáveis pelos relatórios.
O episódio ocorre em meio a uma disputa institucional envolvendo diferentes integrantes do STF e investigações relacionadas ao caso Banco Master. A decisão de Mendonça também menciona informações sigilosas sobre investigações envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto e questiona o vazamento antecipado de possíveis medidas cautelares.
Segunda Turma forma maioria
Mendonça solicitou que sua decisão fosse analisada pela Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária. O colegiado é formado por Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Durante a sessão desta terça-feira, Mendonça votou pela manutenção da própria decisão. Na sequência, Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria pela manutenção do afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
O julgamento, entretanto, foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Com isso, a análise definitiva do caso ainda não foi concluída, mas a decisão de afastamento permanece em vigor.
Reação da Polícia Federal
Andrei Rodrigues não participou de uma cerimônia de formação de novos agentes da Polícia Federal que ocorreu nesta terça-feira, em Brasília. O diretor-executivo da corporação, William Marcel Murad, representou a direção no evento e declarou confiança em Rodrigues.
Até as últimas informações disponíveis, Andrei Rodrigues e Leandro Almada não haviam apresentado manifestação pública sobre a decisão. A Polícia Federal também ainda não havia divulgado posicionamento institucional detalhado sobre o afastamento.
A Advocacia-Geral da União informou que pretende recorrer da decisão de Mendonça. A argumentação é de que a competência para nomear e afastar o diretor-geral da Polícia Federal pertence à Presidência da República.
Enquanto o julgamento da Segunda Turma permanece suspenso, Andrei Rodrigues e Leandro Almada seguem afastados preventivamente, e os procedimentos determinados por Mendonça deverão apurar a origem, a finalidade e a responsabilidade pela produção dos relatórios questionados.
