O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, nesta sexta-feira, 21, que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar. A medida estava suspensa havia 30 dias, após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.
Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Com a nova decisão, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão voltar a frequentar permanentemente a residência do ex-presidente. As demais visitas, no entanto, continuarão dependendo de autorização prévia de Moraes.
Flávio segue proibido
A autorização não alcança Flávio Bolsonaro, que permanece proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias, conforme medida determinada em 13 de julho.
Moraes também manteve as restrições que impedem Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após passar por cirurgia, foi autorizado a cumprir a pena em casa.
Processo: EP 169
Leia a íntegra da decisão.
