A Justiça Criminal de Votuporanga condenou oito ex-funcionários do 1º Cartório de Notas e Protestos da cidade investigados na Operação Eclesiastes. Entre os réus estão um ex-tabelião interino, cinco escreventes e dois auxiliares. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Votuporanga na quarta-feira (19) e envolve crimes de organização criminosa, peculato e excesso de exação qualificada.
A maior pena foi aplicada ao ex-tabelião interino, condenado a 11 anos e 23 dias de reclusão, além de 94 dias-multa. Outros sete réus receberam penas que variam de 5 anos e 10 meses a 10 anos, 8 meses e 24 dias de prisão. Parte das condenações prevê início do cumprimento em regime fechado e parte em regime semiaberto.
A decisão é de primeira instância. Conforme informações divulgadas sobre a sentença, os condenados poderão recorrer em liberdade, portanto a decisão não determina prisão imediata em razão das condenações.
Investigação
A Operação Eclesiastes 5:10 foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio das forças de segurança, em junho de 2024. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados às suspeitas de irregularidades no 1º Cartório de Notas e Protestos de Votuporanga.
Segundo as investigações apresentadas pelo Ministério Público durante o processo, o esquema teria funcionado por aproximadamente quatro anos, entre 2020 e 2024. A acusação apontou que integrantes do grupo teriam cobrado valores superiores aos previstos para custas e emolumentos de serviços cartorários e se apropriado de parte dos recursos.
Também foram identificadas, segundo o Ministério Público, cobranças de tributos em valores superiores aos devidos e apropriação de valores que estavam sob responsabilidade dos funcionários em razão das funções exercidas.
Em setembro de 2024, quando apresentou a denúncia contra os oito investigados, o GAECO informou que uma perícia havia estimado prejuízo superior a R$ 5,5 milhões ao Estado. O órgão também apontou aproximadamente R$ 4 milhões em prejuízos relacionados às cobranças indevidas feitas às vítimas, considerando a possibilidade de restituição prevista na legislação.
Condenações
De acordo com a sentença divulgada nesta semana, o ex-tabelião recebeu a maior pena, de 11 anos e 23 dias de reclusão. Entre os demais condenados, houve penas de 10 anos, 8 meses e 24 dias; 9 anos e 7 meses; 8 anos e 6 meses, além de outras condenações entre 5 anos e 10 meses e 7 anos de prisão.
A Justiça também considerou circunstâncias específicas relacionadas ao crime de organização criminosa para elevar as penas. Entre os fundamentos está o fato de as condutas, conforme reconhecido na sentença, terem ocorrido no exercício de atividade delegada pelo Estado e envolverem pessoas que exerciam funções públicas.
Operação Eclesiastes
A investigação ganhou repercussão em junho de 2024, quando cinco ex-funcionários foram presos preventivamente durante a operação. As apurações apontavam, entre outras situações, suspeitas de superfaturamento de serviços e apropriação de valores cobrados dos usuários do cartório.
Naquele período, foram relatados casos em que usuários teriam pago valores superiores aos previstos para determinados serviços. A investigação também identificou situações envolvendo uma igreja e uma família, segundo informações divulgadas durante a fase de apuração.
Ao longo do processo, decisões judiciais alteraram a situação prisional de investigados que haviam sido presos preventivamente. Em agosto de 2024, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva do então ex-tabelião.
O GAECO informou que avalia a possibilidade de recorrer da sentença. Como a decisão ainda está sujeita a recursos, o processo não está definitivamente encerrado.
