O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas ao fortalecimento da proteção e do apoio às mulheres. Entre as medidas está a criação do chamado “Pix Pensão”, que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferência bancária quando o desconto em folha de pagamento do devedor não for possível. A cerimônia também marcou a sanção da lei que amplia a divulgação do Ligue 180, serviço nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.
A nova legislação estabelece que, nos casos em que o desconto direto na folha de pagamento não puder ser realizado, a instituição financeira poderá efetuar automaticamente a transferência do valor da pensão da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária. A medida busca garantir maior regularidade no cumprimento da obrigação alimentar e reduzir atrasos nos pagamentos.
Durante a cerimônia, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou que a proposta atende a uma demanda de mães que enfrentam dificuldades para receber a pensão. Segundo ela, o mecanismo amplia a garantia de pagamento para trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com desconto em folha, tornando o processo mais eficiente.
Ligue 180
Outra medida sancionada determina que o serviço Ligue 180 seja amplamente divulgado pelo governo federal em meios de comunicação e em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e sistemas de transporte coletivo. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre o canal de denúncias e de orientação às mulheres em situação de violência.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta sobre o Ligue 180, destacou que a divulgação do serviço pode contribuir para prevenir casos de violência e ampliar o acesso das vítimas à rede de proteção. Durante o evento, o presidente Lula afirmou que as novas medidas fortalecem os mecanismos de proteção às mulheres e incentivam mudanças de comportamento no enfrentamento à violência de gênero.
Além das sanções, o presidente assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura. A iniciativa busca fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e combater a violência contra a mulher, regulamentando alterações recentes na Lei Maria da Penha, entre elas a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores em situações previstas na legislação.
