O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para os 30 partidos que participarão das eleições de outubro. Ao todo, serão destinados R$ 4,9 bilhões às legendas para o financiamento das campanhas eleitorais.
O Partido Liberal (PL) ficará com a maior parcela dos recursos, recebendo R$ 881 milhões. O Partido dos Trabalhadores (PT) aparece em segundo lugar, com R$ 615 milhões, seguido pelo União Brasil, que terá direito a R$ 526 milhões. Juntas, as três siglas concentrarão cerca de 40% de todo o montante disponibilizado para as eleições.
A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos pela Lei das Eleições. Do total do fundo, 2% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 35% são distribuídos de acordo com a quantidade de votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Além disso, 48% dos recursos são repartidos conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, considerando também os efeitos de fusões e incorporações partidárias. Os 15% restantes são distribuídos de acordo com a representação dos partidos no Senado Federal.
O Fundo Eleitoral é destinado exclusivamente ao financiamento das campanhas em anos eleitorais. O mecanismo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, que proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos políticos também recebem recursos do Fundo Partidário, que possui finalidade distinta. Os valores são distribuídos anualmente e utilizados para custear despesas administrativas e o funcionamento regular das legendas.
