A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP) decidiu solicitar seu ingresso no habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra após concluir que o Complexo Penal de Tupi Paulista, onde ela está custodiada, não se enquadra nos critérios exigidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior.
A decisão foi tomada após vistoria técnica realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP na unidade prisional. De acordo com a entidade, a inspeção apontou que o estabelecimento possui natureza penitenciária, condição incompatível com os parâmetros definidos pelos tribunais para o cumprimento da prerrogativa assegurada aos advogados.
Diante da conclusão, a seccional paulista informou que solicitará, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, o ingresso no habeas corpus já protocolado pelos advogados de Deolane. A medida tem como objetivo discutir exclusivamente a observância das garantias profissionais previstas na Lei nº 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia.
Em nota oficial, a OAB/SP destacou que sua atuação institucional não está relacionada ao mérito das investigações, à legalidade da prisão ou à defesa técnica da custodiada. Segundo a entidade, o acompanhamento do caso se restringe à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas pela legislação.
A Ordem também informou que eventuais infrações ético-disciplinares atribuídas à advogada estão sendo analisadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista. O procedimento inclui a avaliação sobre a possível aplicação de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Deolane Bezerra está presa no Complexo Penal de Tupi Paulista após ser transferida da Penitenciária Feminina de Santana, na capital paulista. A advogada é investigada por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo recursos atribuídos a uma organização criminosa. A defesa nega as acusações.
A influenciadora foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante a Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais. Desde então, o caso segue em tramitação na Justiça.
