A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O pedido estava relacionado à condenação da ex-parlamentar por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual ela recebeu pena de 10 anos de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a Justiça italiana afirma que identificou “diversos elementos” capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo a Corte, o magistrado teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, incluindo a condição de pessoa diretamente afetada pelos atos investigados e a atuação em etapas distintas do julgamento.
A decisão destaca o que classificou como “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução atribuídas ao ministro. Com base nessa avaliação, os magistrados italianos concluíram que houve, naquele caso específico, violação aos princípios da imparcialidade e da independência judicial.
Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, pouco antes da condenação se tornar definitiva. Inicialmente, ela viajou para os Estados Unidos e posteriormente seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Após ser localizada, foi presa pelas autoridades italianas para aguardar a análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Em maio deste ano, porém, a ex-deputada foi colocada em liberdade após a Justiça italiana rejeitar o procedimento de extradição. A publicação da íntegra da decisão detalha agora os fundamentos jurídicos que levaram à negativa do pedido brasileiro.
Apesar da decisão favorável a Zambelli nesse processo, a situação judicial da ex-parlamentar na Itália ainda não está encerrada. Um segundo pedido de extradição continua em tramitação e aguarda análise definitiva da Corte de Cassação italiana.
O novo procedimento está relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio ocorrido em 2022, quando a então deputada sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, fato que também resultou em condenação pela Justiça brasileira.
Até a publicação da decisão italiana, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não haviam divulgado manifestação oficial sobre o conteúdo do julgamento.
