A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor da legislação que ampliou a possibilidade do procedimento para pacientes dessa faixa etária. A informação foi divulgada pela ministra da Saúde do país, Sophie Hermans, durante a apresentação do relatório anual do comitê responsável por fiscalizar abortos tardios e casos de eutanásia.
De acordo com o documento, o pedido foi feito pela família da criança no fim de 2025 e autorizado após avaliação médica. O caso foi oficialmente comunicado à comissão reguladora, responsável por verificar se todos os critérios legais foram cumpridos. As autoridades não divulgaram informações sobre a idade exata da criança, diagnóstico, local de residência ou detalhes do quadro clínico.
A legislação holandesa foi ampliada em 2024 para permitir a eutanásia em crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis em estágio terminal. A mudança ocorreu após anos de discussões envolvendo especialistas em saúde, entidades médicas e autoridades públicas.
Mesmo com a autorização legal, cada procedimento nessa faixa etária continua sujeito a rigorosa fiscalização. O Ministério Público solicita que a comissão reguladora avalie se o médico responsável seguiu todos os critérios estabelecidos pela lei. Entre as exigências estão a comprovação de sofrimento insuportável, ausência de perspectivas de melhora, inexistência de alternativas terapêuticas viáveis e consentimento dos pais ou responsáveis.
Caso a análise conclua que todos os requisitos foram atendidos, o processo é arquivado. Se houver indícios de irregularidades, o profissional envolvido poderá ser investigado pelas autoridades competentes.
A Holanda foi um dos primeiros países do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, em 2002. Durante muitos anos, a prática para menores de idade ficou restrita a adolescentes entre 12 e 17 anos, mediante autorização dos pais e avaliações médicas independentes.
A ampliação da lei em 2024 teve como objetivo atender situações consideradas excepcionais, envolvendo crianças em estado terminal que enfrentavam sofrimento intenso sem possibilidade de cura. Segundo defensores da medida, alguns casos não encontravam alívio suficiente apenas com cuidados paliativos e sedação.
A eutanásia difere do suicídio assistido. Na eutanásia, a substância que provoca a morte é administrada por um profissional de saúde. Já no suicídio assistido, o próprio paciente realiza a administração da medicação fornecida pela equipe médica.
Atualmente, a eutanásia é legal em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Canadá, Colômbia, Nova Zelândia e Austrália, entre outros locais que possuem legislações específicas sobre o tema. Em algumas nações, como Suíça e Alemanha, apenas o suicídio assistido é permitido em determinadas circunstâncias.
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido permanecem proibidos. A legislação brasileira trata essas práticas dentro das normas penais relacionadas ao homicídio e ao auxílio ao suicídio, sujeitando os envolvidos às penalidades previstas em lei.
