Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A recomendação foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que práticas adotadas pelo governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e estariam restringindo ou onerando o comércio norte-americano.
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório final prevê a possibilidade de adoção de medidas corretivas, incluindo tarifas e outras restrições à importação de produtos brasileiros. A proposta ainda passará por consultas públicas antes de uma decisão definitiva.
Entre os principais pontos citados pelo USTR está o sistema de pagamentos instantâneos Pix. O órgão norte-americano argumenta que o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que, segundo o relatório, favoreceria o Pix em relação a empresas privadas de pagamentos. O documento também menciona decisões judiciais envolvendo plataformas digitais e redes sociais como parte das preocupações relacionadas ao comércio digital.
Além do Pix, os Estados Unidos apontaram falhas na aplicação das leis de combate ao desmatamento ilegal, dificuldades de acesso ao mercado brasileiro de etanol, problemas relacionados à proteção da propriedade intelectual e supostas deficiências no combate à corrupção. O relatório cita ainda a demora na análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da proposta de sobretaxa, diversos produtos brasileiros ficaram fora da lista de itens sujeitos à tarifa adicional. Entre as exceções estão carne bovina, café, frutas, nozes, petróleo bruto e derivados, fertilizantes, produtos farmacêuticos, compostos químicos orgânicos, terras raras, determinados metais e minérios, além de aeronaves e peças aeronáuticas. Segundo o governo norte-americano, a exclusão desses produtos busca evitar impactos econômicos mais amplos e garantir o abastecimento de itens considerados estratégicos.
Antes da adoção de qualquer medida, o USTR abriu um período de consultas públicas. Interessados poderão solicitar participação em audiência pública até 22 de junho de 2026. Comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho, enquanto a audiência está prevista para ocorrer em 6 de julho. A definição sobre a adoção das medidas deverá ocorrer até 15 de julho de 2026.
A conclusão da investigação acontece em meio às negociações entre os governos de Brasil e Estados Unidos para tratar de temas comerciais e evitar novas barreiras tarifárias. Segundo integrantes das conversas, ainda não houve avanços suficientes para encerrar os trabalhos do grupo bilateral criado após encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Até a publicação desta matéria, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não havia se pronunciado sobre o relatório divulgado pelo USTR.
