A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas para reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e encerrar a escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira, 25 de maio, a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma inicial, o relatório seria divulgado nesta quarta-feira, 20 de maio.
O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado, partidos da oposição ao governo federal e legendas do Centrão. Esses grupos defendem a inclusão de uma regra de transição de 10 anos, a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão de categorias consideradas essenciais das novas regras de jornada.
O presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o colegiado precisa de mais tempo para negociar a regra de transição. Apesar do adiamento da apresentação do parecer, ele informou que a votação do texto na Comissão continua prevista para o dia 26 de maio.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, declarou Santana.
A decisão de adiar a apresentação do relatório foi tomada após uma reunião realizada na noite de terça-feira, 19 de maio, entre o relator Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Uma das emendas apresentadas à proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), reúne 176 assinaturas de parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão também exclui trabalhadores de atividades consideradas essenciais da redução da jornada.
De acordo com a emenda, seriam consideradas essenciais as atividades cuja interrupção possa comprometer “a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas”. Essas categorias seriam definidas posteriormente por lei complementar e poderiam manter jornada máxima de 44 horas semanais.
A mesma emenda também propõe reduzir de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isentar temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente de 20% sobre o salário. Outra emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos e exceções para setores essenciais.
O governo federal defende uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial. Já o relator tem indicado uma posição intermediária, com prazo de transição entre dois e quatro anos. As negociações devem continuar até a apresentação do parecer.
