O empresário Luciano Hang, fundador da Havan, criticou a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Em entrevista à EXAME, Hang classificou a decisão como um “tsunami” para o varejo e a indústria nacional.
Segundo o empresário, a retirada da cobrança federal sem uma contrapartida para empresas brasileiras pode agravar a situação financeira do setor. Hang afirmou que o varejo nacional enfrenta baixa rentabilidade e que a medida pode acelerar falências e provocar desemprego.
Para o fundador da Havan, a competição entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras ocorre em condições desiguais. Ele argumenta que varejistas e indústrias nacionais lidam com carga tributária elevada, juros altos, legislação trabalhista e custos regulatórios, enquanto produtos importados chegam ao consumidor com menor carga de obrigações.
“A taxa de juros é 1% lá fora, sem legislação trabalhista, não existe Inmetro. Por que as indústrias e varejo nacional são tão fiscalizados pelos institutos, e porque entram mais de 1 milhão de pacotes por dia no Brasil sem fiscalização nenhuma?”, questiona o empresário.
Hang também defendeu que, caso a isenção seja mantida para compras internacionais de até US$ 50, o governo federal adote uma medida semelhante para empresas brasileiras. Segundo ele, a redução de impostos deveria alcançar também o varejo nacional.
O empresário criticou ainda o apelido “taxa das blusinhas”. Para Hang, o termo reduziu a percepção pública sobre o impacto econômico da cobrança e ajudou a tratar o tema como algo restrito a roupas, quando, segundo ele, a medida afeta diferentes categorias de produtos.
“Essa taxa da blusinha foi feita um marketing muito bem feito pelas plataformas internacionais, capitaneadas com influencers, colocando a taxa da blusinha como algo inofensivo, e não é. Não é uma simples onda, é um tsunami que vai desencadear desemprego na indústria e no varejo nacional. Eu falo isso desde o governo Bolsonaro”, afirma.
A Medida Provisória assinada por Lula acaba com o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Apesar da mudança, permanece a cobrança de ICMS, tributo estadual, sobre as encomendas. Para compras acima desse valor, segue mantida a tributação federal de 60%.
O governo federal afirma que a decisão foi possível após avanços na regularização do comércio eletrônico internacional e no combate ao contrabando. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a medida deve beneficiar consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para comprar produtos de pequeno valor.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também defendeu a mudança. Segundo ele, a retirada do imposto federal melhora o perfil da tributação brasileira ao reduzir a cobrança sobre o consumo popular.
