O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A tributação, conhecida como “taxa das blusinhas”, havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
A medida zera apenas o imposto federal. A cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, permanece sobre as encomendas internacionais. Para compras acima de US$ 50, a tributação federal de 60% continua mantida.
Segundo o governo federal, a retirada do imposto foi possível após avanços na regularização do comércio eletrônico internacional e na redução de fraudes. No ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o combate ao contrabando permitiu a revisão da cobrança sobre produtos de baixo valor.
Integrantes do governo defenderam que a decisão beneficia consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para adquirir produtos importados. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras de até US$ 50 não se limitam a roupas e incluem diferentes tipos de bens de pequeno valor. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a maior parte dessas compras está associada ao consumo popular.
Reação
A decisão provocou reação imediata de entidades ligadas à indústria e ao varejo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o fim da cobrança cria vantagem para fabricantes estrangeiros em relação à produção nacional. A entidade avalia que micro e pequenas empresas podem ser mais afetadas pela concorrência com produtos importados.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou a revogação. Segundo a entidade, a retirada do imposto amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados e pode reduzir vendas no varejo brasileiro, especialmente entre pequenas e médias empresas. O instituto afirma ainda que a medida pode afetar estoques, produção nacional e empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como “extremamente equivocada”. Para a entidade, empresas brasileiras continuam sujeitas a carga tributária elevada, juros altos e custos regulatórios, enquanto plataformas internacionais ganham melhores condições de acesso ao mercado nacional.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também se posicionou contra o fim da tributação. A entidade afirmou que a medida representa um retrocesso econômico e pode afetar empresas brasileiras, em especial micro e pequenos negócios ligados à produção, ao comércio e à geração de empregos.
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A entidade afirmou que a tributação era regressiva e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais feitas por meio de plataformas digitais. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, como forma de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes no comércio eletrônico internacional.
