A votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25). A análise do texto foi interrompida após o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) apresentar pedido de vista, mecanismo regimental que dá mais tempo para os parlamentares analisarem a proposta.
A expectativa é que a votação seja retomada na quarta-feira (27), na própria comissão especial. Segundo a CNN Brasil, o relator Leo Prates (Republicanos-BA) e o presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), indicaram que a proposta pode seguir para o plenário da Câmara ainda nesta semana, caso seja aprovada na comissão.
O relatório apresentado por Leo Prates recomenda a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, a transição ocorreria em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de mais 12 meses, o limite seria fixado em 40 horas semanais.
A PEC em discussão reúne pontos de duas propostas sobre redução da jornada. Uma delas é a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa redução gradual para 36 horas semanais. A outra é a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O parecer também trata de regimes diferenciados de trabalho, como escalas específicas e atividades essenciais ou contínuas, incluindo áreas como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, o texto prevê que acordos ou convenções coletivas deverão assegurar, em média, dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês.
Para avançar na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada na comissão especial e, depois, passar por dois turnos de votação no plenário, com apoio mínimo de 308 deputados em cada etapa. Se aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
