Os parlamentares de Araçatuba se reúnem, na segunda-feira (1º/6), às 19h, para analisar e votar 17 itens que constam na pauta da 18ª sessão ordinária do ano.
O Executivo assina dois vetos. Um deles é o veto total ao projeto de lei dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade) e Ícaro Morales (MDB), que institui o programa municipal Remédio em Casa.
Também é assinado pela Prefeitura o veto parcial ao projeto de lei, de autoria dos vereadores Fernando Fabris e Sol do Autismo (ambos do PL), sobre a proibição e punição do descarte irregular de resíduos no município.
DATA-BASE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO
O Executivo ainda um projeto de lei complementar que altera para 1º de janeiro a data-base para a revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores do Executivo.
Dois projetos de lei são de autoria do vereador João Pedro Pugina (PL). Uma das matérias obriga a disponibilização, nos sites dos órgãos que compõem a administração, de informações e fotografias de pessoas desaparecidas.
O parlamentar também propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis situados em áreas sem infraestrutura urbana mínima no município.
VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM TEA
A vereadora Sol do Autismo também assina dois projetos de lei da pauta. Uma das propostas institui diretrizes para a implantação do programa de vacinação domiciliar destinado às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A parlamentar ainda quer obrigar a apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais que atuam com crianças e adolescentes em ONGs e instituições privadas que recebem recursos públicos oriundos de emendas impositivas do município.
O vereador João Moreira (PP) também é proponente de duas proposições. Uma delas é o projeto de lei que institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade o “Dia da Mãe Atípica”. O outro projeto de lei obriga a identificação física e eletrônica dos bens imóveis, áreas verdes e áreas institucionais do município.
BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS
De autoria do vereador Ícaro Morales, projeto de lei da pauta autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Araçatuba.
Um projeto de lei da vereadora Edna Flor (Podemos) declara de utilidade pública o Instituto Onco em Ação.
Cinco projetos de lei denominam ruas. O vereador Damião Brito (Rede) sugere o nome de Pablo Miguel dos Santos da Silva para a Rua 16 do Loteamento Paquerê.
A vereadora Sol do Autismo propõe a denominação de Manuella Viana para a Rua 01 do Residencial Alpha Park.
Para o Residencial Vida Nova Araçatuba constam três projetos de denominação. O vereador João Pedro Pugina propõe o nome de Hamílton Ferreira de Araújo a Rua 17. O nome de Adauto Mazarin para a Rua 07 é apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD). Já a denominação de Pedro Zucon para a Rua 14 é proposta em projeto de lei do vereador Hideto Honda (PSD).
Em segunda discussão, será apreciado o projeto de resolução do vereador Rodrigo Atayde prevendo regras e limitando o número de requerimentos de votos de aplauso nas sessões ordinárias.
No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os vereadores João Pedro Pugina, Dr. Luciano Perdigão (PSD), Luís Boatto e Rodrigo Atayde.
A sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram, disponíveis neste site.
