A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (27), a partir das 19h, a 13ª sessão ordinária do ano, com nove itens previstos na Ordem do Dia. Entre os destaques está o projeto de lei que regulamenta a organização e a circulação de cortejos fúnebres no município.
De autoria do vereador João Moreira (PP), a proposta será analisada em discussão única e votação. O objetivo é estabelecer regras claras para o deslocamento de cortejos entre o velório e o local de sepultamento ou cremação, garantindo mais segurança no trânsito e organização.
Pelo texto, o cortejo deverá seguir uma estrutura definida, com veículo principal responsável pelo transporte do corpo, seguido pelos demais participantes. Também está prevista a possibilidade de escolta por parte do órgão municipal de trânsito, que poderá contar com apoio de outras forças de segurança, conforme a necessidade.
Outro ponto importante é a exigência de comunicação prévia à autoridade de trânsito, com antecedência mínima de quatro horas, informando horário, trajeto e estimativa de veículos. A proposta ainda proíbe o uso de dispositivos sonoros e luminosos nos carros participantes, restringindo esses recursos apenas a veículos oficiais, além de tornar obrigatório o uso de faróis baixos durante todo o percurso.
Na justificativa, o autor destaca que a medida busca conciliar o respeito ao momento de luto das famílias com a necessidade de garantir a segurança viária e a fluidez do trânsito. O projeto também se baseia em legislações semelhantes já adotadas em outros municípios brasileiros.
Outros projetos na pauta
Além da proposta sobre cortejos fúnebres, os vereadores também devem analisar dois projetos de lei complementar enviados pelo Executivo. Um deles trata da reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional de Araçatuba, com a criação de cargos como assessor jurídico, assessor contábil e gerente de recursos humanos, além da ampliação de vagas para assistente administrativo.
O outro projeto altera o Plano de Carreira do Magistério Superior da instituição, ampliando o número de vagas para a função de Professor I.
Na área da saúde, será discutida, em primeira votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que permite a destinação de até 50% das emendas impositivas para custeio de pessoal em organizações da sociedade civil.
Também está na pauta um projeto que prevê a distribuição, pelo SUS, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes, entre 2 e 12 anos, matriculadas na rede municipal.
Outro projeto de João Moreira propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos e apostas.
Os parlamentares ainda devem votar a denominação de uma rotatória no loteamento São Rafael como “Orlindo Tedeschi”, proposta do vereador Rodrigo Atayde (PRTB), além da concessão da Medalha “9 de Julho” à coronel PM Adriana Roledo Belluzzo.
Encerrando a pauta, será analisada uma moção de apoio à proposta de extinção da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A sessão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo.
