O senador Flávio Bolsonaro entrou na Justiça do Rio de Janeiro para obrigar a rede social X a informar dados pessoais de usuários que publicaram críticas contra ele na plataforma. O pedido foi apresentado em janeiro e o parlamentar solicitou que o processo tramitasse sob sigilo.
Na ação, o senador afirma que tem sido alvo de uma “campanha difamatória e caluniosa” promovida por perfis da rede social. Segundo ele, o conteúdo das publicações ultrapassa os limites do direito à liberdade de expressão e da crítica política, caracterizando ataques à sua honra.
Para fundamentar o pedido, a defesa cita entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A decisão foi discutida no julgamento relacionado ao Marco Civil da Internet e trata da possibilidade de responsabilização judicial das empresas em determinadas circunstâncias.
O senador solicita que a plataforma forneça informações capazes de identificar os responsáveis pelas postagens, como dados cadastrais e registros de acesso. Com isso, a intenção seria permitir a adoção de eventuais medidas judiciais contra os autores das publicações.
Em resposta ao processo, a empresa responsável pelo X apresentou argumentos relacionados à proteção da liberdade de expressão na internet. A plataforma sustentou que o princípio deve ser considerado na análise do caso, tese que também é frequentemente defendida por apoiadores do bolsonarismo no debate sobre moderação de conteúdo nas redes sociais.
