As prisões em flagrante por descumprimento de medidas protetivas de urgência registraram aumento de 12,3% no estado de São Paulo em 2025. De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), o número de detenções passou de aproximadamente 5,1 mil em 2024 para 5,7 mil no ano passado.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, o crescimento está relacionado ao fortalecimento das ações policiais e à maior rapidez no atendimento às vítimas de violência doméstica. “Esses números representam o reforço na fiscalização das ordens judiciais e maior agilidade no atendimento às vítimas pelas Polícias Civil e Militar”, afirmou.
Mesmo quando o agressor não é preso em flagrante, as autoridades garantem que a ocorrência não deixa de ser investigada. Em situações em que a vítima procura a polícia horas ou dias após o fato, ou quando o suspeito já deixou o local, a Polícia Civil inicia imediatamente os procedimentos de apuração.
Entre as medidas adotadas estão o registro formal da ocorrência, coleta de provas, depoimentos das partes envolvidas e análise de elementos técnicos. As informações são encaminhadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para avaliação de possíveis medidas cautelares. Dependendo da gravidade do caso, o delegado responsável pode solicitar à Justiça a prisão preventiva do agressor.
A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), Cristiane Braga, ressaltou que o descumprimento de medida protetiva é tratado com rigor pelas autoridades. “Todo descumprimento que chega ao conhecimento da Polícia Civil é formalmente apurado. Quando não é possível a prisão em flagrante, instauramos investigação e, havendo elementos, representamos pela prisão preventiva. A medida protetiva não é simbólica. Ela tem força de lei e o descumprimento gera consequência penal”, destacou.
De acordo com o governo estadual, a prisão de agressores é considerada fundamental para interromper o ciclo de violência e evitar crimes mais graves, como o feminicídio. Somente nos últimos três meses, cerca de 2 mil suspeitos de crimes contra mulheres foram presos e apresentados à Justiça durante operações policiais integradas realizadas no estado.
Monitoramento eletrônico
Outra ferramenta adotada para reforçar o cumprimento das decisões judiciais é o monitoramento por tornozeleira eletrônica. São Paulo foi um dos estados pioneiros na utilização da tecnologia para acompanhar agressores de mulheres, sistema implantado em setembro de 2023.
Desde então, 712 homens passaram a ser monitorados eletronicamente, sendo que 189 permanecem atualmente com o equipamento ativo. A tecnologia já possibilitou a condução de 211 suspeitos de violência doméstica até delegacias, dos quais 120 acabaram presos após descumprirem as determinações judiciais.
Atualmente, o estado dispõe de cerca de 1.250 tornozeleiras eletrônicas destinadas a esse tipo de monitoramento. O sistema funciona 24 horas por dia e emite alertas automáticos caso o agressor se aproxime da vítima ou viole as condições impostas pela Justiça, permitindo o envio imediato de viaturas policiais.
A utilização do equipamento depende de autorização judicial, normalmente concedida durante a audiência de custódia. O número de pessoas monitoradas varia conforme novas decisões da Justiça e a evolução dos processos.
