O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.942/2024, que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, transforma o monitoramento em uma medida protetiva autônoma e imediata sempre que houver risco à vida ou à integridade da vítima .
Relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados. A parlamentar classificou a violência doméstica como “uma verdadeira epidemia” e citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): só em 2024, a Justiça analisou 966.785 novos casos de violência contra mulheres e concedeu 582.105 medidas protetivas .
O que muda na prática
Atualmente, a Lei Maria da Penha já previa o monitoramento eletrônico, mas de forma opcional e atrelada a outras medidas. Com a nova lei, a tornozeleira passa a ser uma ferramenta direta de fiscalização, podendo ser decretada pelo juiz assim que identificado risco “atual ou iminente” à vítima .
Principais pontos do projeto:
- Medida autônoma: o monitoramento não depende mais de outras cautelares, como a prisão domiciliar .
- Poder para delegados: em cidades que não são sede de comarca (ou seja, onde não há juiz disponível), a autoridade policial poderá determinar o uso da tornozeleira. A decisão deve ser comunicada ao juiz e ao Ministério Público em até 24 horas .
- Dispositivo de segurança para a vítima: a mulher receberá um equipamento portátil que emite alerta simultâneo para ela e para a polícia caso o agressor rompa o “perímetro de exclusão” determinado pela Justiça .
- Prioridade nos casos de reincidência: agressores que já descumpriram medidas protetivas anteriores terão prioridade no monitoramento .
- Aumento de pena: quem descumprir a medida — seja se aproximando da vítima ou violando/removendo a tornozeleira — terá a pena aumentada de um terço à metade. Atualmente, a reclusão para esse crime é de 2 a 5 anos .
Mais recursos e campanhas de conscientização
O projeto também mexe no bolso. A parcela de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher sobe de 5% para 6%. Esse dinheiro deverá ser usado prioritariamente na compra e manutenção de tornozeleiras e dos dispositivos de alerta para as vítimas .
“Sem dinheiro não tem proteção à mulher”, alertou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante a discussão .
Além disso, as campanhas oficiais de enfrentamento à violência doméstica deverão incluir informações sobre como funcionam as medidas protetivas, os mecanismos de monitoramento e formas de evitar a revitimização .
Urgência e próximos passos
A tramitação foi acelerada: líderes partidários apresentaram requerimento de urgência na terça (17), e o projeto foi votado diretamente no Plenário do Senado nesta quarta. Com a aprovação sem emendas, o texto segue agora para a sanção do presidente da República .
Para a relatora Leila Barros, a medida é um avanço concreto na proteção das mulheres. “Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes. Nós sabemos, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha a vida resguardada. Agora, com o monitoramento eletrônico desse agressor, nós vamos poder salvar vidas”, afirmou .
Como denunciar:
Em caso de violência doméstica, a denúncia pode ser feita pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que funciona 24 horas, ou pelo 190 da Polícia Militar .
