O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), promovido pela Prefeitura de Araçatuba, registrou uma movimentação positiva ao longo de seu período de vigência, encerrado no último dia 29 de dezembro, totalizando arrecadação aproximada de R$ 4,8 milhões.
A negociação de dívidas, iniciada no dia 8 de dezembro de 2025 com o objetivo de possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, ofereceu condições vantajosas de quitação à vista, com anistia total de juros e multas, e parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 70% sobre encargos moratórios.
ORIENTAÇÃO
Desde o início do programa, o serviço no Atende Fácil foi reforçado, com horário estendido e equipe especial para orientar a população sobre as opções de negociação, tanto presencialmente quanto, no caso do pagamento à vista, pela plataforma digital da Prefeitura.
Houve procura por 1.575 munícipes/empresa para parcelamento dos débitos, com um total de aproximadamente R$ 6,4 milhões previstos a receber nos acordos parcelados em até 12 vezes. Esses números traduzem não apenas o sucesso da adesão dos munícipes, mas o impacto positivo da medida na gestão fiscal do município.
A Prefeitura de Araçatuba informa aos munícipes que aderiram ao Refis na opção de 70% de desconto e não quitaram a primeira parcela, em 29/12, que ainda podem fazer o pagamento, afim de não perderem o acordo de parcelamento.
Dúvidas quanto ao pagamento podem ser sanadas junto ao Atende Fácil.
ADIMPLÊNCIA
A Secretaria Municipal da Fazenda ressalta que ações como o Refis fortalecem a cultura de adimplência, dando a oportunidade aos munícipes de quitarem suas dívidas, bem como proporcionam um importante incremento nas receitas públicas, o que reflete diretamente na capacidade do município de investir em serviços e obras para a população.
Com recursos reforçados no erário, Araçatuba amplia sua capacidade de realizar melhorias na infraestrutura urbana, saúde, educação e demais áreas prioritárias, beneficiando toda a comunidade.
“Agradeço pela participação dos contribuintes e reforço o compromisso da administração municipal com a gestão responsável e o desenvolvimento sustentável da cidade”, afirma o prefeito Lucas Zanatta.
