O advogado criminalista Jair Ferreira Moura, de Araçatuba (SP), assumiu a defesa da advogada Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), presa na tarde de quinta-feira (15) após ser identificada pelo sistema de reconhecimento facial Smart Sampa. O caso ganhou repercussão nacional por envolver uma parente direta do chefe do Executivo paulistano.
Janaina foi detida em cumprimento a mandados de prisão em aberto e passou por audiência de custódia na sexta-feira (16), quando acabou liberada. Após a soltura, ela entrou em contato com o advogado do interior paulista, que se deslocou até a capital e passou a representá-la formalmente.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, as condenações impostas à advogada preveem cumprimento de pena em regime aberto. Por esse motivo, a legislação não autorizava a manutenção da prisão após a audiência de custódia, o que resultou na liberação imediata.
Os mandados de prisão estavam relacionados a dois processos distintos. Um deles envolve crimes de embriaguez ao volante e desacato, ocorridos em 2022, após uma abordagem da Polícia Militar em uma rodovia de Botucatu. O outro se refere a uma condenação por lesão corporal, em processo julgado em 2024. Em ambos os casos, a Justiça expediu mandados porque Janaina deixou de comparecer a audiências e de cumprir determinações judiciais.
Ainda na sexta-feira, Jair Ferreira Moura protocolou pedido de indulto com base no Decreto Presidencial de Indulto de 2025. No documento, o advogado argumenta que a pena total aplicada — de um ano e três meses — está dentro dos critérios legais para a concessão do benefício, mesmo em caso de reincidência, já que o regime é aberto e não há impedimentos previstos no decreto. O pedido solicita a extinção da punibilidade das penas privativas de liberdade.
Familiares informaram que Janaina enfrenta problemas de saúde e tem um procedimento médico de transplante marcado para a próxima terça-feira (20). A informação foi confirmada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acompanharam a prisão.
A detenção ocorreu após a advogada ser localizada pelo Smart Sampa, sistema de monitoramento da Prefeitura de São Paulo que utiliza reconhecimento facial. Lançado em 2024, o programa conta com mais de 30 mil câmeras espalhadas pela cidade e integra dados de diferentes órgãos públicos, como a Guarda Civil Metropolitana e as polícias Civil e Militar.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a prisão seguiu rigorosamente os mandados judiciais em vigor e destacou que a atuação do sistema ocorreu dentro dos critérios legais previstos.
