Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira (17) para analisar e votar sete itens que integram a Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária do ano. Os trabalhos legislativos serão realizados em modo remoto e transmitidos ao vivo pela televisão e pela internet a partir das 15h.
O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) é autor do projeto de lei que cria dispositivos na Lei Municipal 8.220/2019, que trata do uso no mome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.
O vereador Lucas Zanatta (PV) propõe uma alteração no Regimento Interno da Câmara que permite ao parlamentar um tempo de até cinco minutos para se manifestar após a leitura de denúncias apresentadas contra o chefe do Executivo.
Como forma de homenagear profissionais de saúde e voluntários que se destacam no combate a pandemias e endemias, o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) apresenta um projeto de resolução que cria a Medalha Defesa da Vida.
O vereador Dr. Alceu (PSDB) assina uma Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que suspende os efeitos do Decreto 65.021/2020 por ter culminado no desconto de contribuições previdenciárias sobre proventos de aposentadorias e pensões dos professores do Estado.
Por fim, encerrando a lista de itens apresentados pelos parlamentares, o Plenário analisa o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto de lei do vereador Boatto (PV) que busca permitir a afixação de cartazes em repartições públicas municipais que conscientizem as pessoas de que maus-tratos e abandono contra animais é crime.
Crédito adicional
O Executivo Municipal enviou dois projetos de lei para apreciação dos parlamentares. O primeiro deles pede autorização para a Prefeitura abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 7.585,06 destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
O outro item enviado pelo Executivo inclui na Planta Genérica de Valores do Município áreas e empreendimentos locais.
Pequeno expediente
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PL), Coronel Guimarães (PSL), Dr. Jaime (PSDB) e Lucas Zanatta.
