Oi, o que você está procurando?

Agora é lei

Soltar fogos de artifício com barulho é proibido em Araçatuba e rende multa de R$ 739,55

A medida entra em vigor a partir desta segunda-feira (1º); denúncias devem ser feitas à Guarda Municipal, pelo telefone (18) 3636-1240

A Prefeitura de Araçatuba regulamentou a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município. A medida entra em vigor a partir desta segunda-feira (1º). Quem for flagrado infringindo a lei está sujeito à multa de R$ 739,55 prevista no Código de Posturas.

A lei municipal nº 8.169, de 28 de março de 2019, dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Araçatuba. A lei é de autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB).

De acordo com o decreto que regulamentou a lei, os alvarás expedidos pela Prefeitura para eventos comemorativos conterão a informação sobre a proibição da soltura de fogos com estampido.

Fiscais de posturas e fiscais ambientais serão responsáveis por fiscalizar a aplicação desta lei. Denúncias e reclamações poderão ser feitas à Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone (18) 3636-1240.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!