Um projeto de lei que autoriza a instalação de dormitórios, comedouros e bebedouros públicos para animais de rua de Araçatuba é o item único da pauta da primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, que será realizada nesta segunda-feira (1º), em horário diferente, às 15h, e com a presença do público limitada a 40% da capacidade do plentário.
De autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), a matéria volta à pauta após adiamento por seis sessões. O projeto prevê a construção destes equipamentos pela comunidade, instituições públicas ou privadas ou pessoas comprometidas com a causa animal.
Ao justificar a apresentação do projeto, o parlamentar informa que pretende assegurar uma vida digna aos animais que vivem nas ruas da cidade, promovendo a conscientização e a mobilização da população sobre as necessidades desses animais.
Comissões
Durante a primeira reunião ordinária do ano também serão escolhidos os vereadores que irão compor as sete comissões permanentes da Câmara, a quem caberá estudar assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar proposituras. Elas também são responsáveis pelas indicações de representantes da Câmara para atuação externa do Poder Legislativo.
O Legislativo araçatubense possui as seguintes comissões: de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Assuntos Econômicos; Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Saúde e Direitos Humanos e Cidadania.
Uso da Tribuna
Na fase do Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Dr. Alceu (PSDB), Dunga (DEM), Arlindo Araújo (MDB) e Arnaldinho (Cidadania). Cada parlamentar dispõe de até dez minutos para tratar de assuntos de livre escolha.
Será autorizada a presença de público nas galerias durante a realização da sessão em até 40% dos 150 assentos disponíveis, ou seja, poderão assistir presencialmente à sessão até 40 pessoas. O uso de máscaras é obrigatório, assim como o respeito às regras de distanciamento entre as pessoas.
Os trabalhos legislativos serão transmitidos pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto; e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis neste site.