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POLÍTICA

Laine Martins volta à disputa pela Prefeitura de Araçatuba após decisão da Justiça

Laine Martins e Marcelo Oliveira estão aptos a concorrer nas eleições municipais, decide a Justiça Eleitoral

A publicitária Laine Martins conseguiu reverter na Justiça Eleitoral o indeferimento de sua candidatura à prefeitura de Araçatuba pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão) e agora está liberada para concorrer ao pleito municipal de 2020.

O seu registro havia sido indeferido após pedido do Ministério Público Eleitoral, pois a candidata, apesar de intimada, havia deixado de apresentar certidões. Conforme o representante do MP, a ausência destes documentos impedia a efetiva análise da elegibilidade da postulante ao cargo de prefeito pelo PTC.

O juiz da 11ª Zona Eleitoral de Araçatuba, Wellington José Prates, acolheu o recurso apresentado pela defesa de Laine Martins e decidiu pelo deferimento de sua candidatura, após a apresentação das certidões que estavam ausentes.

Conforme o magistrado, após a análise das certidões, verifica-se que as condições de elegibilidade da candidata foram preenchidas, pois não possui condenação em trânsito em julgado ou condenação por órgão colegiado.

A candidatura do vice pelo PTC, Marcelo Oliveira, que também estava comprometida devido à situação de Laine Martins, também foi deferida pela Justiça Eleitoral.

O juiz determinou ao Cartório Eleitoral que providencie a imediata atualização da situação do PTC no Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que foi feito no final da manhã deste sábado (17).

Além de Laine, tiveram as candidaturas deferidas os candidatos Reverendo Sanda (PSOL), Flávio Salatino (PV), Dilador Borges (PSDB), Filipe Fornari (Podemos) e Cido Saraiva (MDB)

Aguardam julgamento os candidatos Domingos Andorfato (PTB), que enfrenta um pedido de impugnação ajuizado pelo Ministério Público em função da liquidação extrajudicial de suas empresas de consórcio pelo Banco Central e o não ressarcimento aos consorciados, e Sebastião Jr. (PT).

 

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