A presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Mariana Aparecida de Oliveira, procurou a Polícia Civil de Araçatuba para denunciar uma situação envolvendo cerca de 65 gatos mantidos em um imóvel no bairro Icaray. Após a morte da antiga proprietária da residência, surgiu um conflito sobre o destino dos animais, que vivem no local há mais de 21 anos.
O caso também chegou à Justiça, que concedeu uma liminar impedindo a herdeira de retirar, transferir, doar ou desalojar os felinos da propriedade localizada no bairro Icaray.
A decisão atende parcialmente a um pedido do Clube Amigo dos Animais e determina ainda que seja garantido o acesso da cuidadora Elisangela Del Angelo e de médicos-veterinários ao imóvel para alimentação, higienização e tratamento dos gatos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Conflito após morte da proprietária
Segundo informações apresentadas no processo, a moradora do local faleceu no dia 7 de novembro. Ela mantinha o gatil havia mais de 21 anos e desejava que os animais continuassem no local após sua morte. A manutenção era realizada pela cuidadora, com apoio do Clube Amigo dos Animais.
Após o falecimento, uma herdeira teria manifestado intenção de retirar os felinos e promover doações. Também foram relatadas a troca das fechaduras e restrições ao acesso de pessoas responsáveis pelos cuidados dos animais.
Caso também foi registrado na Polícia Civil
Na quinta-feira (12), Mariana compareceu ao Plantão Policial acompanhada de outro advogado para solicitar a apuração dos fatos.
Segundo o boletim, um sobrinho da antiga proprietária havia procurado o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no dia 11, solicitando a retirada dos gatos. O órgão teria informado que não possui estrutura para receber todos os aproximadamente 65 animais.
A ocorrência foi registrada para apuração de possível prática de maus-tratos, com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
A Justiça também determinou uma vistoria no imóvel para verificar a quantidade de gatos e as condições de saúde e higiene do local. A liminar não transfere a posse da propriedade ao Clube Amigo dos Animais. O processo continua em andamento.
