Uma candidata do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 pagou fiança e foi liberada após ser conduzida à Polícia Federal por uma suspeita de fraude durante a aplicação da prova em Araçatuba. O caso aconteceu neste domingo (8), primeiro dia do exame, depois que uma fiscal encontrou um celular embaixo da carteira utilizada pela participante.
De acordo com informações da Polícia Militar, os policiais foram acionados durante a realização da prova e ouviram os envolvidos na ocorrência. Em seguida, as partes foram encaminhadas à Delegacia da Polícia Federal para esclarecimentos.
Durante a apresentação do caso, a candidata entregou voluntariamente o aparelho celular. Na verificação do dispositivo, os policiais identificaram uma página do aplicativo ChatGPT que continha o tema da redação do Enem.
A fiscal responsável pelo reconhecimento do telefone confirmou que o aparelho encontrado sob a carteira da participante era o mesmo apresentado na delegacia.
CELULAR FOI APREENDIDO
Diante dos fatos, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a possível prática do crime de fraude em certames de interesse público. O celular foi apreendido e deverá passar por análise para auxiliar na apuração.
A autoridade policial arbitrou uma fiança, que foi paga pela candidata. Após o procedimento, ela deixou a delegacia e poderá responder à investigação em liberdade.
Até o momento, não há conclusão sobre a ocorrência de fraude. A investigação deverá esclarecer em quais circunstâncias o aparelho foi parar embaixo da carteira, como a página com o tema da redação foi acessada e se houve utilização indevida de informações durante a prova.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
O artigo 311-A do Código Penal prevê o crime de fraude em certames de interesse público. A legislação trata da utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concursos públicos, avaliações, exames públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior, com a finalidade de obter benefício próprio ou para outra pessoa ou comprometer a credibilidade da avaliação.
A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Se a conduta resultar em prejuízo à administração pública, a punição pode ser de dois a seis anos de reclusão, também com multa.
No caso registrado em Araçatuba, a Polícia Federal deverá apurar se os elementos encontrados no celular e as circunstâncias da ocorrência configuram o crime investigado.
