Uma representação protocolada na Câmara Municipal de Buritama pede a apuração das condições de atendimento às crianças e adolescentes acolhidos na Casa Abrigo Municipal. O documento, apresentado pelo advogado Caio Alexandro Barreto, questiona uma solicitação de doações de roupas e calçados divulgada em um grupo de WhatsApp e pede a fiscalização dos recursos públicos utilizados na manutenção da unidade.
A manifestação foi protocolada em 3 de novembro e direcionada à Presidência, à Mesa Diretora e aos vereadores. O representante solicita que o documento seja lido em sessão e encaminhado aos setores responsáveis pela fiscalização do Legislativo.
A situação que motivou a representação começou após a divulgação de mensagens no grupo de WhatsApp “Enjoei Buritama”, nas quais eram solicitadas doações de roupas e calçados para crianças e adolescentes de 3 a 15 anos que vivem na instituição.
Na publicação, a autora escreveu: “Estamos com crianças novas aqui na casa abrigo sem nada!”. A mensagem também relatava que uma menina havia pedido uma blusa de frio.
Segundo o documento, posteriormente, em uma conversa particular, pessoas identificadas como na representação como coordenadora e cuidadora da Casa Abrigo reconheceram a autoria da solicitação. Em seguida, foi feito um pedido para que a publicação fosse apagada do grupo.
O advogado ressalta que o pedido de exclusão, isoladamente, não comprova irregularidade ou intenção de ocultação, mas considera necessário esclarecer por que as doações foram solicitadas e se havia falta de itens básicos para os acolhidos, e se não, o porque do pedido.
Fiscalização das despesas
Além de verificar as condições atuais de atendimento, a representação solicita que a Câmara cobre da Prefeitura a documentação de todas as compras e despesas da Casa Abrigo nos exercícios de 2025 e 2026.
O pedido inclui notas fiscais, empenhos, comprovantes de pagamento, contratos, pesquisas de preços, ordens de fornecimento, registros de estoque e comprovantes de entrega.
A relação deverá abranger não apenas roupas, agasalhos e calçados, mas também alimentação, medicamentos, produtos de higiene, móveis, equipamentos e outros materiais destinados à instituição.
O representante também pede um levantamento detalhado dos recursos públicos destinados à unidade, com discriminação dos valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos, além do saldo financeiro disponível.
Outro ponto solicitado é a identificação das fontes de financiamento, incluindo recursos próprios do município, repasses estaduais e federais e eventuais transferências do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A intenção, conforme o documento, é comparar os valores destinados à Casa Abrigo com as necessidades efetivas da instituição e o número de crianças e adolescentes atendidos ao longo dos dois anos.
Pedido de vistoria e apuração
Entre as providências solicitadas estão a realização de uma vistoria na Casa Abrigo para verificar a disponibilidade de roupas, calçados, agasalhos, itens de higiene e alimentação, além da existência de procedimentos para garantir o fornecimento imediato desses materiais a crianças recém-acolhidas.
A representação também pede esclarecimentos ao prefeito, ao secretário municipal responsável pela Assistência Social, à coordenação da unidade e aos demais agentes envolvidos na administração do serviço.
O advogado solicita ainda que sejam esclarecidas as circunstâncias da publicação no WhatsApp, a autoria da mensagem e os motivos do pedido posterior para sua exclusão.
O documento não atribui antecipadamente crime ou responsabilidade individual a qualquer agente público. Entretanto, pede que, caso sejam constatadas irregularidades, sejam adotadas medidas administrativas, civis ou criminais cabíveis.
Também solicita que, se forem identificados indícios de violação dos direitos das crianças e adolescentes, uma cópia da representação seja encaminhada ao Ministério Público, especialmente à Promotoria com atribuição na área da Infância e Juventude.
Por fim, o representante pede que sejam preservadas as informações que possam identificar os menores acolhidos e que seja informado sobre o recebimento da representação, as providências adotadas e o resultado da apuração.
