Reunidos nesta segunda-feira (26/10), os parlamentares de Araçatuba analisaram e aprovaram dez itens na 35ª sessão ordinária do ano. A pauta original trazia 12 itens.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) é autor de projeto de lei aprovado estabelecendo diretrizes para a implementação do Programa Samupet (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário no Município de Araçatuba).
São objetivos do programa garantir o socorro imediato a animais errantes em situações de urgência e emergência; promover a saúde pública e o controle de zoonoses; e fomentar a colaboração entre o poder público e a sociedade civil na proteção animal.
NOMES DE VIAS PÚBLICAS
Duas denominações de ruas foram aceitas pelo Plenário. O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) propôs a denominação de Osmar Hilário Ferracioli para a Rua 01 do Residencial Alpha Park.
Um projeto de lei apresentado pela vereadora Sol do Autismo denomina Fábio Azevedo Vasconcellos a Rua 25 do Residencial Paquerê.
AUTORIZAÇÕES DE PROJETOS DO EXECUTIVO
Também foram aceitos dois projetos de lei do Executivo. Um deles autoriza o Executivo a outorgar, mediante concorrência, concessão de direito real de uso de imóvel público para implantação e manutenção de Centro de Eventos.
O outro projeto de lei autoriza o Executivo a receber, em doação, um imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) no Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Em segunda discussão, duas proposições foram aprovadas. Uma delas, de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos), foi a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município estabelecendo que as despesas com pessoal de entidades beneficiárias de emendas impositivas não abrangem os serviços prestados a estas entidades por pessoa jurídica ou MEI (Microempreendedor Individual).
Também foi aceito o projeto de lei do Executivo que atualiza e regulamenta as normas sobre o parcelamento, uso e ocupação de solo no município.
CONCESSÃO DE HONRARIAS
O Legislativo ainda aprovou três projetos de decreto legislativo que tratam da concessão de honrarias na Casa de Leis. De autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), projeto prevê a concessão da Medalha 9 de Julho ao médico Hélio Poço Ferreira pelos relevantes serviços prestados na área da saúde municipal.
A vereadora Sol do Autismo (PL) quer conceder a Medalha 9 de Julho ao Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Rogério Lemes.
Um projeto de decreto legislativo do vereador Rodrigo Atayde (PRTB) pretende homenagear com o Título de Cidadão Araçatubense o senhor Reinaldo de Souza Alguz.
A pedido do autor, vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), foi adiado por duas sessões o projeto de lei que denomina Marcos Fabrício Castilho a Rua 12 do Residencial Vida Nova Araçatuba.
A pedido da autora, vereadora Sol do Autismo (PL), foi retirado da pauta o projeto de lei que institui no município o Programa “Selo Empresa Amiga dos Animais”. (Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/Foto: Angelo Cardoso)
