O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que está presa preventivamente desde 21 de maio de 2026 na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. As decisões foram assinadas pelo ministro Ribeiro Dantas na quarta-feira (21). Um novo julgamento envolvendo a defesa está previsto para a próxima terça-feira (27), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Os pedidos analisados pelo STJ questionavam a manutenção da prisão preventiva e as condições de custódia da influenciadora. A defesa buscava a concessão de liberdade ou, alternativamente, a transferência para uma Sala de Estado-Maior, destinada a determinadas categorias profissionais, ou a substituição da prisão por domiciliar.
Questionamentos sobre a prisão
Em um dos pedidos, os advogados contestaram os fundamentos utilizados para manter Deolane presa. A defesa alegou que não estariam presentes os requisitos legais para a prisão preventiva, apontou excesso de prazo na tramitação do processo e sustentou que medidas cautelares alternativas poderiam ser suficientes.
Os advogados também afirmaram que as movimentações financeiras mencionadas na investigação seriam referentes a honorários advocatícios legítimos e contestaram a relação desses valores com atividades criminosas.
Na análise do caso, o ministro Ribeiro Dantas considerou que parte dos argumentos ainda não havia sido examinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por esse motivo, entendeu que o STJ não poderia analisar esses pontos inicialmente. Também apontou que a revisão de determinadas alegações exigiria uma nova avaliação das provas, procedimento incompatível com a via do habeas corpus.
Defesa questiona condições de custódia
No segundo pedido, a defesa solicitou a transferência de Deolane para uma Sala de Estado-Maior. Caso não houvesse vaga disponível em uma unidade desse tipo, os advogados pediram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
A argumentação incluiu relatos de inspeções realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que, segundo a defesa, identificaram problemas nas condições do local de custódia, envolvendo ventilação, higiene, alimentação e presença de animais peçonhentos.
Os advogados também mencionaram episódios de queda de pressão, tontura e síndrome do pânico, além do uso de medicamentos controlados.
Ao avaliar o pedido, o ministro considerou informações da administração penitenciária segundo as quais a influenciadora está alojada em um pavilhão especial, separado das demais alas e com acomodação individual.
A decisão também apontou que os documentos apresentados não comprovariam uma situação de degradação ou ilegalidade que justificasse a transferência para prisão domiciliar. Segundo a análise, tampouco ficou demonstrada a ausência de atendimento médico ou a incompatibilidade entre a condição clínica alegada e a assistência oferecida na unidade.
Investigação apura suspeita de lavagem de dinheiro
Deolane foi presa no âmbito da Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil. A investigação apura suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo a denúncia do Ministério Público, a estrutura investigada seria dividida em núcleos decisório, operacional e financeiro. De acordo com a acusação, Deolane integraria o núcleo financeiro, com suspeita de participação na ocultação e dissimulação de recursos de origem ilícita por meio de contas bancárias e empresas vinculadas a ela.
Essas informações fazem parte das acusações apresentadas pelas autoridades e ainda dependem da análise judicial. A prisão preventiva não representa, por si só, uma condenação definitiva.
No fim de agosto, a Justiça decidiu manter a prisão de Deolane e de outros réus após reavaliar a necessidade da medida cautelar. A decisão considerou, entre outros pontos, a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
Novo julgamento está marcado para terça-feira
O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para 27 de outubro, às 13h30, uma sessão presencial para analisar outro habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane. O julgamento ocorrerá no Palácio da Justiça, na capital paulista.
Entre os pontos apresentados nesse pedido estão o questionamento sobre a competência da Justiça estadual para conduzir o caso e a solicitação de anulação de decisões anteriores relacionadas ao processo.
A análise será realizada por magistrados do tribunal e poderá representar uma nova etapa na discussão judicial sobre a prisão da advogada e influenciadora.
Enquanto os recursos são examinados, Deolane permanece presa preventivamente na unidade feminina de Tupi Paulista.
