Dois bovinos foram apreendidos nesta quinta-feira (8), após uma denúncia de maus-tratos em uma propriedade de Nova Castilho, na região de General Salgado. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar Ambiental com apoio de profissionais da Secretaria Estadual de Defesa Agropecuária.
Segundo a corporação, a equipe realizava patrulhamento ambiental quando foi acionada para acompanhar uma médica veterinária da Defesa Agropecuária em uma averiguação relacionada a uma possível situação de maus-tratos contra animais domésticos da espécie bovina.
No local, os policiais e dois profissionais da Secretaria Estadual de Defesa Agropecuária realizaram uma vistoria nos animais e nas condições em que eles eram mantidos. Durante a fiscalização, foram constatadas, segundo a equipe, condições caracterizadas como maus-tratos.
Diante da situação, dois bovinos foram apreendidos. O proprietário também foi autuado administrativamente, com multa no valor de R$ 6 mil.
O Auto de Infração Ambiental foi elaborado com fundamento no artigo 29 da Resolução SIMA nº 05/2021, norma utilizada pelo Estado de São Paulo em procedimentos relacionados à proteção da fauna e às infrações ambientais. O Tribunal de Justiça de São Paulo já analisou caso envolvendo maus-tratos a gado com aplicação desse dispositivo, além de multa e apreensão dos animais.
Além da esfera administrativa, a ocorrência será encaminhada à Polícia Judiciária para apuração de eventual responsabilidade criminal. A medida tem como fundamento o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê como crime praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
A legislação estabelece, para a conduta prevista no caput do artigo 32, pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A legislação prevê tratamento penal específico para cães e gatos, mas essa regra mais severa não se aplica aos bovinos envolvidos nesta ocorrência.
A ocorrência registrada em Nova Castilho seguirá para as autoridades competentes, que deverão apurar as circunstâncias do caso e eventuais responsabilidades.
