Resumo da notícia
- Leis publicadas pelo município definem objetivos, acervos e formas de atuação de quatro museus de Araçatuba.
- Regras abrangem o MISC, Museu Ferroviário, Museu Rondon e MAAP.
- Medidas estabelecem diretrizes para preservação da memória, patrimônio histórico, comunicação e artes visuais.
Araçatuba estabeleceu novas regras para organizar a atuação e preservar os acervos de quatro museus municipais. As leis foram publicadas nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Município e definem as finalidades, os objetivos, a composição dos acervos e as formas de atuação de instituições ligadas à história, à arte e à memória da cidade.
As novas normas abrangem o Museu da Imagem, do Som e da Comunicação Alcides Mazzini (MISC), o Museu Ferroviário Moisés Joaquim Rodrigues, o Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon e o Museu Araçatubense de Artes Plásticas (MAAP).
As quatro instituições são caracterizadas pelas respectivas leis como museus públicos municipais, sem fins lucrativos e vinculados à Secretaria Municipal de Cultura. Entre suas atribuições estão preservar, pesquisar, documentar, comunicar e divulgar os acervos mantidos pelo município.
Segundo a secretária municipal de Cultura, Vanessa Manarelli, as novas normas organizam as finalidades e os acervos de cada instituição e estabelecem diretrizes para preservar suas respectivas áreas de atuação.
“O objetivo é fortalecer a relação dos museus com a história, a memória, a produção artística e a comunidade de Araçatuba”, afirmou.
O prefeito Lucas Zanatta destacou que a regulamentação cria uma base legal para a preservação da memória e da produção cultural do município.
“Os museus passam a ter suas finalidades e seus acervos definidos em lei, criando condições para que esse patrimônio seja preservado e colocado à disposição da população”, disse.
MISC terá foco em imagem, som e comunicação
A Lei nº 9.141/2026 redefine o Museu da Imagem, do Som e da Comunicação Alcides Mazzini, mantendo a sigla MISC.
A instituição está em processo de implantação e deverá funcionar na Avenida dos Araçás, 1.421, no Centro. Sua atuação será voltada para acervos relacionados à imagem, ao som e aos diferentes meios de comunicação.
Entre os materiais que poderão integrar o museu estão registros relacionados à fotografia, cinema, rádio, televisão, música, audiovisual, propaganda e arte gráfica.
A lei também prevê a criação do Núcleo Mazzini, dedicado à preservação da memória e do legado de Alcides Mazzini.
O museu poderá desenvolver pesquisas, atividades educativas, ações de mediação cultural, formação de público e exposições permanentes, temporárias ou itinerantes.
O acervo também poderá reunir equipamentos e tecnologias ligados à imagem, ao som e à comunicação, além de registros audiovisuais, fotográficos, fonográficos, gráficos e digitais, publicações e depoimentos produzidos por meio de projetos de história oral.
Museu Ferroviário ganha regras próprias
A Lei nº 9.142/2026 estabelece as diretrizes do Museu Ferroviário Moisés Joaquim Rodrigues, localizado na Rua Joaquim Nabuco, 125, no Centro.
O museu terá como foco a preservação de materiais relacionados à antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), à Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e à memória ferroviária de Araçatuba e da região.
Entre seus objetivos estão preservar e divulgar a história da ferrovia, incentivar pesquisas sobre patrimônio ferroviário e desenvolver atividades educativas e exposições.
A legislação também cria as bases para o Núcleo Moisés, voltado à memória e ao legado de Moisés Joaquim Rodrigues.
O acervo poderá receber documentos e objetos que pertenceram a Rodrigues, além de outros bens culturais relacionados à NOB, à RFFSA e à história ferroviária local e regional.
Museu Rondon é reconhecido como municipal
Já a Lei nº 9.143/2026 reconhece formalmente como museu municipal o Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon.
A mudança ocorre após o processo de municipalização da instituição junto ao Governo do Estado de São Paulo.
O museu funciona na Casa do Engenheiro Chefe, localizada na Rua XV de Novembro, 247, no Centro. O imóvel passa atualmente por obras de restauração.
Entre as atribuições previstas estão a preservação e a divulgação da história e da identidade cultural de Araçatuba.
O trabalho deverá contemplar, entre outros temas, a memória dos povos originários, das famílias fundadoras, dos imigrantes e de personalidades ligadas ao município, além da história paulista e da trajetória do marechal Cândido Rondon.
O acervo inclui arquivos, livros, bens móveis e coleções transferidos pelo Estado ao município durante o processo de municipalização, além de itens relacionados à história de Araçatuba, do Estado de São Paulo e de Rondon.
MAAP terá política voltada às artes visuais
A Lei nº 9.144/2026 reorganiza o Museu Araçatubense de Artes Plásticas, o MAAP, que funciona na Rua Duque de Caxias, 20, no Centro.
A instituição terá como foco as artes visuais produzidas em Araçatuba e na região, além da preservação, pesquisa, documentação e divulgação de seu acervo artístico e cultural.
Entre os objetivos estão valorizar artistas visuais, artes e ofícios tradicionais, além de aspectos relacionados à identidade cultural araçatubense.
O museu também poderá desenvolver pesquisas nas áreas de artes visuais, história da arte, estética e museologia, além de atividades educativas e exposições.
O acervo do MAAP reúne obras de arte, livros, catálogos e revistas doados pela Associação dos Artistas Plásticos de Araçatuba (APLA), além de outras obras, coleções e bens culturais que venham a ser doados, legados ou adquiridos pelo município.
Regras de funcionamento
As quatro leis estabelecem ainda que o funcionamento dos museus será regulamentado por regimentos internos e por outros atos administrativos.
As instituições também deverão observar as disposições da Lei Federal nº 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus no Brasil.
As despesas relacionadas à execução das novas regras serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
