A Prefeitura de Araçatuba apresentou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que prevê recompensa financeira para moradores que denunciarem casos de descarte irregular de resíduos na cidade. A proposta, chamada de Denúncia Ambiental Colaborativa, permite que a população envie fotos, vídeos e outros documentos para auxiliar na fiscalização.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Lucas Zanatta e pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Fernando Marques, durante solenidade no Salão Azul do Paço Municipal. Participaram do encontro vereadores, integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e profissionais da imprensa.
Segundo a administração municipal, Araçatuba possui atualmente mais de 160 pontos de descarte irregular. A Prefeitura estima que sejam gastos cerca de R$ 4 milhões por ano com serviços de limpeza e retirada dos resíduos desses locais.
A proposta pretende utilizar a participação dos moradores como uma ferramenta adicional de fiscalização.
Como funcionará a denúncia
De acordo com o projeto apresentado, o cidadão poderá fazer a denúncia por meio de um aplicativo e encaminhar imagens ou outros documentos que possam ajudar a comprovar a possível irregularidade.
Depois do recebimento da informação, os órgãos municipais responsáveis deverão analisar o material e realizar a fiscalização no local indicado.
Caso a irregularidade seja confirmada e resulte na aplicação de multa ao responsável pelo descarte, o dinheiro pago pelo infrator será destinado ao Fundema (Fundo Municipal de Meio Ambiente).
O projeto estabelece que uma parcela de 10% a 20% do valor da multa poderá ser repassada ao cidadão responsável pela denúncia, como recompensa pela colaboração.
A medida ainda não está em vigor. O texto deverá ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Araçatuba na próxima semana. Depois disso, os vereadores deverão analisar a proposta antes de uma eventual votação.
Descarte irregular já é alvo de fiscalização
A Prefeitura já possui canais para receber denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos. Informações divulgadas anteriormente pelo município indicam que a Guarda Municipal recebe denúncias pelo telefone 153, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade também disponibiliza atendimento para esse tipo de ocorrência.
O município também mantém ações de fiscalização e iniciativas de conscientização ambiental. Em março deste ano, por exemplo, um mutirão realizado no Parque Ecológico Baguaçu retirou um caminhão de resíduos descartados irregularmente no local, com participação de servidores, voluntários, entidades e da Polícia Ambiental.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade é atualmente comandada por Marcelo Fernando Marques.
Segundo a Prefeitura, a nova proposta busca ampliar a participação da população na identificação de possíveis infrações e contribuir para a redução dos pontos de descarte irregular existentes em Araçatuba.
O projeto ainda depende de análise e votação da Câmara Municipal para que as regras previstas possam entrar em vigor.
