A deputada estadual Professora Bebel (PT), que está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mantém a educação pública, a valorização dos profissionais do setor e a defesa dos servidores estaduais entre os principais eixos de sua atuação parlamentar. Ao mesmo tempo, a parlamentar também participa de debates e apresenta propostas relacionadas a renda, saúde, inclusão, direitos das mulheres, agricultura familiar, saneamento e energia renovável.
Professora e ex-dirigente sindical ligada à área da educação, Bebel preside a Comissão de Educação e Cultura da Alesp. Ela foi eleita para comandar o colegiado no início da 20ª Legislatura e também participou de discussões sobre diferentes temas ligados ao ensino público paulista.
Educação no centro do mandato
A defesa da educação pública aparece entre as principais bandeiras da deputada. Durante sua atuação na Alesp, Bebel apresentou projetos voltados à valorização dos professores, aos direitos dos profissionais da educação, à inclusão e à qualidade do ensino.
Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei nº 1086/2023, que estabelece direitos aos professores da rede pública e oficial de ensino do Estado. No mesmo pacote de projetos apresentados naquele ano, a parlamentar propôs a criação do Programa Estadual de Renda Mínima e do Custo Aluno Qualidade Paulista (CAQ-P), mecanismo destinado a estabelecer parâmetros para os investimentos necessários por estudante da rede pública.
A deputada também esteve no centro das discussões sobre a PEC 9/2023, proposta que alterou a regra de vinculação de recursos estaduais para a educação. Durante a tramitação, Bebel apresentou questões de ordem e se posicionou contra a redução do percentual de 30% para 25%. Registros oficiais da Alesp mostram sua atuação durante o processo legislativo.
Na Comissão de Educação e Cultura, o mandato também envolve a análise de projetos sobre educação especial, formação de professores, prevenção da violência contra educadores, educação ambiental e outras políticas educacionais.
Defesa dos servidores públicos
A atuação em defesa do funcionalismo estadual é outro eixo recorrente do mandato. Bebel se posicionou contra medidas que alteraram regras para servidores públicos, entre elas o Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, aprovado pela Alesp durante o governo João Doria.
Durante a tramitação da proposta, a deputada participou de debates, apresentou questões de ordem e utilizou mecanismos regimentais em conjunto com parlamentares da oposição. Os registros oficiais das sessões também documentam sua participação nas discussões e votações relacionadas ao projeto.
A parlamentar também se posicionou contra a reforma da Previdência dos servidores estaduais e utilizou o plenário da Assembleia para defender mudanças nas medidas que afetavam o funcionalismo.
Debate sobre a Sabesp
A atuação de Bebel também alcançou a área de saneamento, especialmente durante a discussão sobre a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Na tramitação do projeto apresentado pelo governo estadual em 2023, a deputada apresentou emendas ao texto. Uma delas propunha retirar a referência à desestatização, enquanto outra previa a possibilidade de redução da participação acionária do Estado sem perda do controle da companhia.
Bebel também apresentou questionamentos regimentais durante a tramitação do projeto. A Assembleia, entretanto, aprovou a proposta, que posteriormente resultou na Lei Estadual nº 17.853/2023, autorizando medidas de desestatização da Sabesp.
Agenda social e novas áreas
Embora educação e funcionalismo permaneçam como os principais temas associados à atuação da deputada, sua produção parlamentar inclui propostas em diferentes áreas.
Entre os assuntos abordados estão políticas de renda mínima, saúde, direitos das mulheres, inclusão de pessoas com deficiência, atendimento educacional especializado, proteção social, agricultura familiar e sustentabilidade.
Na área educacional, por exemplo, a Comissão de Educação e Cultura, presidida por Bebel, analisou projetos relacionados à educação dos povos indígenas, à prevenção da violência contra professores e à formação continuada para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
A parlamentar também apresentou iniciativas relacionadas à saúde e a políticas de proteção social, ampliando o alcance temático de sua atuação para além das questões diretamente ligadas ao magistério.
Projetos apresentados e resultados
O histórico parlamentar reúne projetos de lei, participação em comissões, debates em plenário, emendas e requerimentos. A apresentação de uma proposta, porém, não significa que ela tenha sido aprovada ou transformada em lei.
Esse é um ponto importante para avaliar a atuação de qualquer parlamentar: é necessário diferenciar iniciativas protocoladas, projetos que avançaram nas comissões, propostas aprovadas pelo plenário e aquelas que efetivamente se tornaram legislação.
No caso de Professora Bebel, os registros oficiais da Alesp mostram uma atuação concentrada em educação, servidores públicos e direitos sociais, acompanhada de participação em discussões sobre saneamento, orçamento público, saúde, inclusão e outras políticas estaduais.
No segundo mandato, portanto, a deputada mantém as pautas que marcaram sua trajetória política, especialmente a defesa da educação pública e do funcionalismo, enquanto amplia sua presença em outras áreas da agenda social e das políticas públicas do Estado de São Paulo.
