Reunidos nesta terça-feira (8/9), os vereadores de Araçatuba apresentaram cinco requerimentos de informações oficiais na 28ª sessão ordinária do ano.
De autoria da vereadora Edna Flor (Podemos), pedido teve como alvo o acompanhamento e a segurança dos alunos no transporte escolar e sobre a disponibilidade de papel higiênico e demais itens básicos de higiene nas unidades escolares.
O documento se baseia em reclamações recebidas sobre os problemas enfrentados durante o trajeto do transporte escolar, especialmente relacionados à indisciplina, brigas e, em algumas situações, ao uso de palavras de baixo calão e ofensas dirigidas aos monitores e motoristas. O texto ainda cita denúncias de casos de crianças que teriam chegado em suas casas com as roupas íntimas sujas após uso do banheiro escolar e de não encontrarem papel higiênico disponível.
Entre os questionamentos, a vereadora quer saber se os ônibus usados no transporte escolar de alunos contam com monitores para acompanhar os estudantes durante todo o trajeto; a existência de capacitação dos monitores responsáveis pelo acompanhamento dos alunos por parte da secretaria municipal de Educação; as providências adotadas em relação a situações de indisciplina; e as medidas adotadas pelo município para a eventual falta de papel higiênico e outros itens básicos nas unidades escolares.
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM CLÍNICA
Outro pedido de informações foi elaborado pelos parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara, os vereadores Damião Brito (Rede), Sol do Autismo (PL) e Gilberto Batata Mantovani (PSD).
Os vereadores cobram informações sobre a fiscalização sanitária realizada em clínica médica, bem como os procedimentos adotados após a apreensão de medicamentos e insumos pela Vigilância Sanitária Municipal.
O pedido se baseia em reportagem do portal de notícias Ponto Urgente, que em 28 de agosto de 2026 divulgou a apreensão pela Vigilância de frascos de suposto medicamento à base de tirzepatida, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na solicitação, a comissão de Saúde pede esclarecimentos sobre o endereço, responsável técnico; se a clínica possui alvará de funcionamento e licença sanitária vigentes; quais as irregularidades constatadas em fiscalização do estabelecimento; as medidas administrativas adotadas após a apreensão dos produtos e se houve a comunicação oficial à Anvisa e aos órgãos competentes; se a clínica possui contrato, convênio ou vínculo com a Prefeitura ou secretaria municipal de Saúde; e se houve o repasse de recursos públicos ao estabelecimento.
ALTERAÇÃO DE HORÁRIO EM ESCOLAS INFANTIS
Assinado pelo vereador Damião Brito, requerimento solicita informações sobre a alteração de horário de funcionamento das unidades municipais de educação infantil. No pedido, o autor requer o ato administrativo ou norma que determinou a alteração e qual o fundamento técnico e administrativo utilizado para estabelecer a retirada das crianças do período integral até as 17h15min.
O parlamentar também quer saber se foi realizado algum estudo de impacto sobre a rotina das famílias, se a secretaria municipal de Educação fez pesquisa ou reunião com os pais ou responsáveis antes da mudança e se houve levantamento junto às unidades de educação infantil para identificar quantas famílias teriam dificuldades para cumprir o novo horário de retirada das crianças.
Com base em reclamações apresentadas por pais e responsáveis, o requerimento ainda traz um questionamento sobre a existência de previsão de horário diferenciado ou atendimento excepcional para famílias que comprovadamente trabalham após as 17h15.
EQUIPE DO CAPSi
A vereadora Sol do Autismo apresentou uma série de perguntas sobre o funcionamento e a equipe profissional do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), que atua na assistência em saúde mental de crianças e adolescentes do município.
A parlamentar questionou quantos médicos psiquiatras atendem na unidade e o total de profissionais da equipe multidisciplinar; o vínculo de trabalho e o total de crianças e adolescentes em acompanhamento no CAPSi.
CONTRATO DA SAMAR
O contrato nº 160/2012 do município com a empresa Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba S/A) para a prestação do serviço de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário foi alvo de pedido de informações apresentado pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade).
Entre outras questões, o parlamentar quer saber sobre o processo de tratamento utilizado para tornar a água captada em Araçatuba própria para o consumo humano; se a água distribuída pela Samar cumpre os padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação vigente; e a frequência das análises de qualidade da água realizadas pela concessionária.
As solicitações foram encaminhadas ao Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.
