A Prefeitura de Birigui deverá incorporar à estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM) um caminhão blindado doado pelo Grupo Protege, empresa especializada em transporte de valores. O veículo, avaliado em aproximadamente R$ 500 mil, será utilizado como base móvel em ações especiais, grandes eventos e operações de apoio às forças de segurança.
A doação foi oficializada nesta semana, durante uma visita de um representante do Grupo Protege à prefeita Samanta Borini. Com a formalização, o município dará andamento aos procedimentos administrativos necessários para efetivar a transferência da propriedade do veículo.
Por se tratar de um veículo blindado, a transferência depende do cumprimento de exigências específicas dos órgãos responsáveis pelo controle desse tipo de equipamento. As normas atualmente em vigor estabelecem procedimentos envolvendo a Polícia Federal e o Exército para veículos automotores blindados.
O Exército classifica os veículos automotores blindados como Produtos Controlados pelo Exército e utiliza o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Proteções Balísticas (SICOVAB) para o controle técnico e administrativo dessas atividades. As regras também abrangem veículos destinados ao emprego militar ou policial.
Segundo a Prefeitura, para receber o veículo, o município precisa contar com um Certificado de Registro (CR) do Exército, além de obter as autorizações necessárias para a transferência. A legislação federal também prevê procedimentos específicos para a aquisição e transferência de veículos especiais blindados utilizados no transporte de valores.
Adaptações
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Vagner Freire, o caminhão ainda precisará passar por adaptações antes de ser colocado em serviço pela GCM.
Uma das principais mudanças será a retirada de toda a identificação visual da empresa de transporte de valores que atualmente consta na parte externa do veículo. Outras adequações estruturais e operacionais também deverão ser realizadas para que o blindado possa atender à finalidade definida pelo município.
“O custo dessa adaptação entre outras que envolvem a estrutura contarão com parcerias da iniciativa privada”, informou Freire.
A previsão da administração municipal é que o veículo seja colocado em operação assim que todas as exigências legais, administrativas e técnicas forem cumpridas.
Base móvel
Depois de adaptado, o caminhão poderá transportar até 10 guardas municipais e funcionará como uma base móvel da GCM.
A estrutura deverá ser empregada principalmente em ações que demandem reforço operacional, operações especiais e grandes eventos, oferecendo um ponto de apoio para os agentes durante as atividades.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o veículo também poderá ser utilizado em apoio a outros municípios da região, por meio de convênios e ações conjuntas entre as forças de segurança.
A utilização do caminhão pela Guarda Civil Municipal, entretanto, somente ocorrerá após a conclusão dos procedimentos de transferência, regularização e adaptação do veículo.
