A Polícia Federal (PF) arquivou, em 2 de julho, o procedimento que apurava possíveis irregularidades relacionadas ao Convênio nº 33/2025, firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e a Missão Salesiana de Mato Grosso para a execução de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde. A decisão encerrou a apuração na esfera da Polícia Judiciária da União e determinou o envio de cópia integral do expediente ao Ministério Público Federal.
Ao fundamentar o arquivamento, a PF considerou que a fiscalização do convênio pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ainda estava em fase instrutória, pendente de apreciação final. A certidão apresentada pela Prefeitura informava que, até aquele momento, não havia julgamento ou conclusão definitiva sobre a regularidade ou irregularidade do convênio.
A Polícia Federal também reconheceu a independência entre as instâncias administrativa, civil e penal, mas entendeu que faltavam elementos mínimos indicativos da materialidade de eventual ilícito para justificar a continuidade da investigação.
Origem da apuração
A apuração começou após Marcelo Martin Andorfato protocolar uma notícia de fato na Delegacia da Polícia Federal em Araçatuba. O pedido buscava a investigação de possíveis irregularidades envolvendo o convênio e relacionava o acordo a repasses públicos superiores a R$ 54 milhões.
Entre os pontos levantados estavam a ausência de chamamento público, a escolha direta da entidade, a inexistência de critérios objetivos de seleção e uma possível afronta aos princípios da legalidade e da impessoalidade. As questões foram apresentadas como alegações e suspeitas submetidas à apuração.
Outro ponto mencionado foi a participação de integrantes ligados à entidade em atividades da equipe de transição da Saúde antes da celebração do convênio. Segundo as informações atribuídas a Andorfato, integrantes da instituição teriam participado de diagnósticos e levantamentos da rede pública e, posteriormente, a entidade foi escolhida para executar o objeto do acordo.
A representação também pediu a análise da atuação de uma profissional vinculada ao Unisalesiano que participou da transição, trabalhou em atividades relacionadas à implantação do convênio e depois assumiu a Secretaria Municipal de Saúde. O próprio Andorfato ressalvou que essa circunstância, isoladamente, não configuraria irregularidade.
Convênio e valores
O Convênio nº 33/2025 tem como objetivo a execução de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde. Segundo informação da Prefeitura, a Zatti Saúde assumiu, em 1º de junho de 2025, os atendimentos de 20 Unidades Básicas de Saúde, três delas localizadas em áreas rurais.
O primeiro período de vigência correspondeu a R$ 53.950.578,00. A Prefeitura renovou o acordo por mais 12 meses e informou um acréscimo de 18,29%, atribuído à readequação do Plano de Trabalho. Com isso, o valor global do convênio passou para R$ 63.817.358,80.
Fundamentos do arquivamento
A proposta de arquivamento foi apresentada em 26 de junho pelo delegado Frederico Franco Rezende, que considerou prudente aguardar a conclusão da fiscalização do Tribunal de Contas. Na avaliação registrada pela PF, não havia, naquele momento e diante dos elementos analisados, indicação de malversação de verba pública federal nem conclusão administrativa apontando fraude, dano ao erário, superfaturamento, direcionamento ou outra ilegalidade.
A proposta previa a possibilidade de reabertura caso surgissem novos elementos. Em 2 de julho, o arquivamento foi determinado, com ciência ao Ministério Público Federal, encaminhamento de cópia integral do expediente e posterior encerramento.
