A defesa do guarda civil municipal Edvaldo Calixto de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado contra José Roberto Nunes, afirmou que o caso deve ser analisado considerando todas as circunstâncias que antecederam os disparos. Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (26), o advogado Bruno Barros Mendes declarou que Calixto sustenta ter agido em legítima defesa.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o GCM e pediu que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O órgão também requereu a manutenção da prisão preventiva do acusado.
O crime ocorreu no dia 4 de agosto, por volta das 10h30, no cruzamento da Praça Rui Barbosa com a Rua Campos Sales, na lateral de uma agência do Banco do Brasil, no Centro de Araçatuba.
Segundo a denúncia, Calixto e José Roberto se conheciam havia muitos anos e mantinham inicialmente uma relação amistosa. O pai do guarda teria sido casado durante muitos anos com a mãe da vítima. Após a morte do pai do acusado, há cerca de 12 anos, os dois teriam passado a se desentender por causa de uma disputa envolvendo um terreno que fazia parte da herança.
Ainda conforme o Ministério Público, no dia dos fatos, os dois se encontraram no trânsito. Calixto dirigia um Chevrolet Onix branco, enquanto José Roberto conduzia uma Honda Biz.
Depois, ambos seguiram em direção a agências bancárias da região. De acordo com a acusação, Calixto estacionou o carro atrás da Catedral e foi a pé até uma agência bancária. Ao retornar, teria passado pela lateral da agência do Banco do Brasil, onde encontrou José Roberto com a motocicleta estacionada.
A denúncia aponta que, nesse momento, o guarda teria sacado uma pistola Taurus calibre 9 mm, e efetuado dois disparos. Um dos tiros atingiu o ombro esquerdo de José Roberto e o projétil ficou alojado na região posterior direita do corpo.
A vítima caiu ao solo e permaneceu inconsciente. O atendimento inicial foi realizado por agentes da Guarda Civil Municipal e populares, enquanto o SAMU era acionado. José Roberto foi encaminhado à Santa Casa de Araçatuba, mas morreu em decorrência dos ferimentos.
O laudo necroscópico citado pelo MP apontou que o disparo provocou hemorragia interna aguda traumática, levando a vítima à morte.
A arma apontada como utilizada no crime foi apreendida, juntamente com um carregador contendo dez munições intactas e duas cápsulas deflagradas recolhidas no local.
Para o Ministério Público, o homicídio foi cometido por motivo torpe, relacionado às desavenças entre acusado e vítima envolvendo a disputa pela herança.
Parte da dinâmica dos fatos teria sido registrada por câmeras de segurança. A denúncia também menciona que o celular de José Roberto, encontrado no chão ao lado da vítima, não foi localizado. A suspeita de que o aparelho tenha sido retirado para favorecer o acusado é objeto de investigação própria.
Defesa afirma que GCM agiu em legítima defesa
Na nota, a defesa de Edvaldo Calixto afirma que o caso não deve ser analisado apenas pelo resultado do episódio, mas levando em consideração todas as circunstâncias que antecederam os disparos.
Segundo o advogado, desde o primeiro momento Calixto sustenta que agiu em legítima defesa após ter sido perseguido. A defesa afirma que essa versão é corroborada pelas imagens das câmeras de segurança.
O advogado também destacou a trajetória profissional do guarda municipal. Aos 60 anos, Calixto teria dedicado 31 anos ao serviço público e à segurança da sociedade, exercendo a função de Guarda Municipal de 1ª Classe.
Ainda segundo a defesa, durante esse período ele não possui registro de falta disciplinar, histórico infracional ou antecedente criminal.
“A defesa reafirma seu absoluto respeito à apuração dos fatos e ao Poder Judiciário”, afirma o advogado na nota.
MP pede manutenção da prisão
Além de oferecer a denúncia, o Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva de Calixto.
Segundo a manifestação, ainda existem diligências consideradas importantes para o andamento das investigações, entre elas perícias no local, exame de balística, análise de imagens de câmeras de segurança e a conclusão de apurações relacionadas ao celular da vítima.
O MP argumenta que a liberdade do denunciado poderia representar risco à produção de provas e à instrução criminal e, por isso, sustenta a permanência da prisão preventiva.
A denúncia foi apresentada à 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba e pede que, após o recebimento da acusação, Calixto seja processado, pronunciado e posteriormente julgado pelo Tribunal do Júri.
O oferecimento da denúncia não representa condenação. A acusação ainda será analisada pela Justiça, que decidirá sobre o prosseguimento da ação penal e, posteriormente, sobre a responsabilidade criminal do acusado.
