Um homem foi preso nesta segunda-feira (27) por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva no bairro Parque dos Girassóis, em Penápolis. A prisão foi realizada por policiais militares após uma denúncia de violência doméstica em uma residência na Rua Francisco Romera Valentim.
De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada para atender à ocorrência e, ao chegar ao local, encontrou o suspeito dentro da casa da vítima. Durante a averiguação, os policiais constataram que havia uma medida protetiva de urgência em vigor, determinando que o homem mantivesse distância da mulher e não se aproximasse dela.
Diante da constatação do descumprimento da ordem judicial, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao Plantão Policial de Penápolis.
Após o registro da ocorrência, a autoridade policial ratificou a prisão, e o homem permaneceu detido, à disposição da Justiça, para responder pelos crimes de violência doméstica e descumprimento de medida protetiva.
O que prevê a legislação
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e têm como objetivo preservar a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial da vítima de violência doméstica e familiar.
Desde 2018, o descumprimento de medida protetiva passou a ser considerado crime autônomo, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de detenção de dois a cinco anos, sem prejuízo da responsabilização por outros delitos eventualmente praticados.
A Polícia Militar orienta que vítimas ou testemunhas de casos de violência doméstica acionem imediatamente o telefone 190 em situações de emergência. Denúncias também podem ser registradas em delegacias de polícia ou por meio dos canais oficiais de proteção à mulher.
