Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (16) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida, no entanto, não será aplicada ao etanol, à carne bovina e ao café, que ficaram de fora da lista divulgada pelo governo dos Estados Unidos. A sobretaxa entra em vigor no próximo dia 22 de julho.
A decisão foi adotada com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento utilizado para investigar práticas consideradas desleais no comércio internacional. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), a investigação concluiu que o Brasil mantém políticas que prejudicariam empresas e interesses comerciais dos Estados Unidos em diferentes áreas.
Em conversa com jornalistas, o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, afirmou que as negociações com o governo brasileiro se estendem há mais de um ano, mas que, na avaliação dos Estados Unidos, não houve avanços considerados suficientes para solucionar as questões levantadas.
Entre os principais pontos citados pelo USTR estão decisões judiciais sigilosas que determinaram a remoção de conteúdos em plataformas digitais, multas aplicadas a empresas de tecnologia, o tratamento dado ao sistema de pagamentos Pix, supostas falhas no combate à corrupção, concessão de tarifas preferenciais a determinados parceiros comerciais e os impactos do desmatamento ilegal sobre a competitividade do setor agrícola norte-americano.
Segundo Greer, o governo brasileiro demonstrou disposição para discutir os temas apresentados, mas as propostas não representaram, na avaliação norte-americana, mudanças concretas capazes de atender às reivindicações dos Estados Unidos. Apesar da aplicação da tarifa, ele afirmou que o diálogo entre os dois países continuará aberto para buscar soluções que possam eliminar as divergências comerciais.
Audiências antecederam decisão
Antes da definição da medida, o USTR realizou duas audiências públicas para discutir os impactos da investigação. Na primeira, representantes do governo brasileiro acompanharam os debates apenas como observadores. Já na segunda audiência participou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu a manutenção do sistema Pix e solicitou que a sobretaxa não fosse aplicada aos produtos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores também encaminhou manifestação formal ao governo norte-americano contestando os fundamentos da investigação. No documento, a diplomacia brasileira argumentou que as práticas comerciais adotadas pelo país não causam prejuízos ao comércio dos Estados Unidos e sustentou que medidas unilaterais comprometem a soberania das decisões adotadas pelo Brasil.
Setor privado manifesta preocupação
A consulta pública promovida pelo USTR recebeu manifestações de 335 empresas e organizações. Entre elas estavam multinacionais como Tesla, Coca-Cola e Nestlé. Grande parte das contribuições apontou preocupação com os possíveis impactos da sobretaxa sobre as cadeias globais de produção, alertando para o aumento dos custos de importação e possíveis reflexos nos preços pagos pelos consumidores norte-americanos.
Embora a nova tarifa atinja uma série de produtos brasileiros, a exclusão de itens estratégicos como café, carne bovina e etanol reduz parte dos impactos sobre setores considerados relevantes para a pauta de exportações do Brasil aos Estados Unidos. Ainda assim, os efeitos da medida sobre os demais segmentos deverão ser acompanhados pelo governo brasileiro e pelo setor produtivo nas próximas semanas.
