Os vereadores vão analisar na próxima segunda-feira (22/6) 30 itens que integram a Ordem do Dia da 21ª sessão ordinária do ano – a penúltima deste semestre. A TV Câmara (Canal 6 da NET) e as redes sociais do Legislativo transmitem ao vivo os trabalhos.
Vinte projetos tramitam em regime de urgência: 19 deles enviados pela Prefeitura e um assinado pelo vereador João Pedro Pugina (PL), que institui no município a Semana Municipal da Juventude a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto.
A vereadora Sol do Autismo (PL) assina uma moção de apoio à senhora Nágila Torres, vítima de expressões racistas e discriminatórias proferidas uma cliente durante exercício de trabalho profissional.
O vereador João Pedro Pugina assina outros três projetos de lei. Entre eles está o que cria em Araçatuba a Campanha Permanente de Conscientização sobre Segurança Digital e Prevenção ao Aliciamento de Crianças e Adolescentes em Ambientes Virtuais.
Um projeto de lei que denomina oficialmente uma via pública em loteamento residencial e outro que cria no município o Programa Jovem Cientista complementam a lista proposta pelo vereador João Pedro.
O vereador Damião Brito (Rede) é autor de três projetos de lei que denominam vias públicas em loteamentos e residenciais localizados no município.
É dele também a autoria de um recurso que pede reconsideração do Plenário pelo não recebimento de projeto de lei que autoriza a Prefeitura a lugar e manter uma residência na cidade de Barretos para acolhimento de pacientes em tratamento de câncer naquele município.
O vereador Ícaro Morales (MDB) é autor de um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Araçatuba.
Já o vereador Hideto Honda (PSD) propõe denominar Pedro Zucon a Rua 14 do Loteamento Vida Nova.
URGÊNCIAS
Entre os 19 projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal em regime de urgência, há propostas para reorganização administrativa do município, gestão orçamentária e financeira e políticas públicas estruturantes.
Destaque para a criação do cargo de Comandante-Geral da Guarda Municipal; instituição do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; o Programa Família Acolhedora, adequação da jornada de trabalho em serviços de acolhimento e aberturas de crédito destinado a esporte, saúde e assistência social, bem como adequações orçamentárias para remanejamento de recursos de emendas impositivas.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
