Atendendo a convite do Provedor da Santa Casa de Araçatuba, Éverton Santos, os vereadores Damião Brito, Edna Flor, Gilberto Batata Mantovani, Hideto Honda, Dr. Luciano Perdigão ,Luís Boatto e João Pedro Pugina participaram de uma reunião na instituição para conhecer, de forma detalhada, o funcionamento do sistema de regulação de vagas hospitalares, especialmente de urgência e emergência, e os desafios enfrentados diariamente pela rede regional de saúde.
O principal tema da pauta foi o processo de acolhimento e transferência de pacientes que aguardam vagas nos prontos-socorros da região para atendimento de média e alta complexidade.
Durante o encontro, o Provedor e a equipe técnica da Santa Casa esclareceram que, ao contrário de especulações disseminadas, a definição sobre a admissão de pacientes não depende da decisão isolada de uma única pessoa. O processo envolve a atuação simultânea de três médicos: o regulador da CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde; o médico plantonista do Núcleo Interno de Regulação (NIR) da Santa Casa; e o médico da unidade de origem que solicita a vaga.
Segundo Filipe Fornari, um dos médicos que compõe a regulação da Santa Casa, os critérios utilizados são exclusivamente técnicos e baseados em protocolos assistenciais rigorosos. Entre os fatores analisados estão a gravidade do quadro clínico do paciente, classificada pelo médico assistente e respaldada por exames e documentos anexados ao pedido, além das atualizações periódicas realizadas pela unidade de origem. Também são consideradas a disponibilidade de vagas para avaliação e a existência de leitos de enfermaria ou de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no hospital de referência mais adequado para cada caso.
Todo o processo é monitorado em tempo real pelo médico regulador da CROSS, que atua a partir da central estadual em São Paulo. Em situações de agravamento clínico, esse profissional tem a autoridade de determinar medidas excepcionais, como a transferência por vaga zero para o hospital onde a internação está sendo pleiteada ou para qualquer outra unidade hospitalar do Estado que disponha de capacidade assistencial para receber o paciente.
Referência regional em urgência e emergência de alta complexidade para 40 municípios, a Santa Casa de Araçatuba recebe, em média, cerca de 100 solicitações de vagas a cada 24 horas.
Após a reunião, que foi realizada na segunda-feira (1), a diretoria do hospital levou os vereadores ao Núcleo Interno de Regulação da Santa Casa de Araçatuba, para que pudessem conhecer em tempo real, os processos que já estavam no sistema aguardando vagas.
A dimensão do desafio enfrentado pela instituição pode ser ilustrada por um dado registrado na manhã desta terça-feira (2). Naquele momento, o Núcleo Interno de Regulação contabilizava 39 pacientes aguardando transferência para a Santa Casa, que só tem 40 pontos de atendimento. Próximo das 11 horas, entretanto, não havia qualquer vaga disponível para oferta, evidenciando a pressão permanente sobre a capacidade instalada do hospital.
Repercussão
“A reunião permitiu aos vereadores compreender de forma mais aprofundada o funcionamento da regulação estadual e os critérios técnicos que orientam as decisões relacionadas ao encaminhamento de pacientes, reforçando a importância do fortalecimento da rede regional de saúde para ampliar a capacidade de atendimento à população”, definiu o provedor, Éverton Santos.
“Uma avaliação positiva, pois a reunião nos ajudou a esclarecer todas as dúvidas e repassar isso para população que também tem dúvidas, que nós também tínhamos”, afirmou o vereador Damião Brito ao explicar que a reunião foi importante para demonstrar a transparência do sistema de regulação.
“Primeiramente, uma avaliação positiva no sentido das informações que foram prestadas, especialmente as condições técnicas que são observadas para a transferências de pacientes. Mas fica sobretudo para nós, agentes públicos, uma grande inquietação que é a busca de soluções definitivas que passa por um hospital municipal e mais vagas em unidades de cuidados prolongados. Saímos daqui com muita responsabilidade em relação ao nosso compromisso com a Saúde Pública”, disse a vereadora Edna Flor, presidente da Câmara Municipal.
