A Câmara Municipal de Araçatuba deve discutir e votar, em discussão única na próxima segunda-feira, o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do vereador Denilson Pichitelli, que prevê a instalação e o monitoramento de câmeras com reconhecimento facial e uso de Inteligência Artificial (IA) em escolas da rede municipal e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
De acordo com o texto, a Administração Municipal deverá implantar o sistema durante todo o período de funcionamento das unidades. O projeto também autoriza que escolas particulares e estabelecimentos comerciais possam aderir voluntariamente ao monitoramento inteligente.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o objetivo da proposta é ampliar a segurança em ambientes públicos e auxiliar na prevenção de episódios de violência. O projeto afirma que a tecnologia pode identificar rostos, analisar comportamentos, reconhecer placas de veículos e emitir alertas automáticos em tempo real.
O texto menciona que o sistema funcionaria integrado a bancos de dados e ferramentas já utilizadas pelas forças de segurança, como Córtex, Infoseg, Cerca Digital e o Núcleo de Inteligência da Guarda Civil Municipal de Araçatuba.
Na justificativa, o vereador cita ataques registrados em escolas brasileiras nos últimos anos, incluindo casos em Suzano, Blumenau, São Paulo, Limeira e outros municípios. Também foi lembrado um episódio ocorrido em 2023, quando um médico foi agredido em uma UBS no bairro Engenheiro Taveira, em Araçatuba.
A proposta destaca ainda que o monitoramento deverá obedecer às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Normas complementares poderão ser regulamentadas posteriormente por decreto do Executivo.
O Projeto de Lei havia sido adiado por seis sessões durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada em 6 de abril de 2026, e retorna agora para nova discussão e votação pelos vereadores.
