A Prefeitura de Araçatuba fará, entre os dias 1º e 31 de julho de 2026, o recadastramento obrigatório de servidores e empregados públicos municipais ativos e inativos. A medida tem como objetivo atualizar informações funcionais e previdenciárias exigidas pelo eSocial e pelo sistema AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
De acordo com a portaria que determina o procedimento, deverão realizar o recadastramento os servidores ativos, os inativos com direito à complementação, os profissionais afastados ou cedidos a outros órgãos públicos e os pensionistas que recebem complementação.
O atendimento será feito no Departamento de Recursos Humanos, localizado no prédio do Paço Municipal. A Prefeitura também disponibilizará pontos estratégicos de atendimento nas secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Obras e Serviços Públicos e Segurança.
A atualização cadastral busca manter regularizadas as informações dos servidores perante os órgãos de controle. O texto da portaria também cita a adequação dos dados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), norma que estabelece regras para o tratamento de informações pessoais.
Como o recadastramento é obrigatório, os servidores que não realizarem o procedimento dentro do prazo poderão sofrer medidas administrativas. Também poderá ocorrer a suspensão temporária do pagamento dos vencimentos, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Municipais.
A partir de janeiro de 2027, o recadastramento passará a ser anual. Nesse novo formato, os servidores deverão atualizar os dados sempre no mês de aniversário.
