Parlamentares do Centrão e da direita apresentaram uma emenda à PEC 221/2019 que permite jornadas semanais de até 52 horas. O texto também prevê um período de transição de aproximadamente dez anos antes da vigência plena de novas regras trabalhistas sobre a redução da jornada.
A proposta surge em meio ao debate no Congresso sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. Embora estabeleça a meta de 40 horas, a emenda condiciona a mudança a uma transição prolongada e a regulamentações futuras.
Segundo o texto, empresários e trabalhadores poderiam negociar jornadas até 30% acima do limite constitucional. Na prática, a possibilidade abriria espaço para semanas de até 52 horas, o equivalente a turnos superiores a 10 horas por dia ou a cinco dias de 9 horas com um turno adicional de 6 horas.
A emenda também amplia o peso da negociação individual sobre a legislação trabalhista. O texto afirma que acordos individuais e instrumentos coletivos de trabalho prevalecerão sobre normas legais e infralegais, inclusive em temas como escala, banco de horas e intervalos.
Outro ponto previsto é a possibilidade de manter jornadas de até 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais. Essa categoria, segundo a proposta, seria definida posteriormente por meio de lei complementar.
Na justificativa, os autores afirmam que a emenda busca evitar uma “ruptura abrupta” e reduzir riscos de informalização e litigiosidade. Críticos, no entanto, avaliam que o texto pode retardar a redução efetiva da jornada e preservar mecanismos de flexibilização trabalhista defendidos pelo setor empresarial.
A apresentação do relatório da comissão especial, prevista para quarta-feira, dia 20, foi adiada após pressão de parlamentares da oposição por uma transição mais longa. Um dos principais entraves é a definição sobre a existência e o tamanho de uma regra de transição para o novo modelo de jornada.
Na terça-feira (19), representantes da comissão se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em uma tentativa de destravar o andamento do relatório. Motta sugeriu o adiamento para ampliar as conversas com setores governistas e lideranças partidárias.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Leo Prates, deve apresentar o relatório na próxima segunda-feira (25). O presidente da comissão, Alencar Santana, defende a urgência da aprovação da proposta de redução da jornada.
“É um projeto que precisa andar. A população não aguenta mais ficar esperando essa mudança. Somos um dos poucos países ainda com uma carga horária desumana”, afirmou Alencar Santana.
O líder do governo Lula na Câmara, Paulo Pimenta, também defendeu a pauta. “É urgente para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros”, declarou.
Especialistas apontam que jornadas extensas estão associadas a adoecimento mental, acidentes de trabalho, estresse crônico e queda de produtividade. A advogada Júlia França avalia que a proposta de redução é benéfica aos trabalhadores e que as convenções vigentes já garantem as escalas acordadas pelas categorias, com flexibilidade em casos específicos. Para ela, a história do Direito do Trabalho mostra que conquistas como a limitação de jornada, o descanso semanal remunerado e as férias sempre enfrentaram o argumento do colapso econômico iminente. “Na prática, o que ocorreu foi adaptação produtiva, ganho de eficiência e melhora das condições de vida da população trabalhadora”, diz.
Clique aqui e saiba quem foi a favor da proposta de jornada de 52 horas semanais.
