O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, programa federal voltado à renegociação de dívidas de consumidores, estudantes, aposentados, pensionistas, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. A nova fase terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90% no valor dos débitos.
No eixo destinado às famílias, o programa atenderá pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Poderão ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos.
Entre as modalidades incluídas estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Segundo o governo federal, os bancos participantes poderão aplicar descontos de 30% a 90%, conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso da dívida.
O novo crédito terá juros limitados a 1,99% ao mês e poderá ser pago em até 48 meses. O valor mínimo das parcelas será de R$ 50, com prazo de até 30 dias para o início do pagamento da primeira prestação. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Uma das novidades do Novo Desenrola Brasil é a possibilidade de uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater dívidas. O programa permitirá o uso de 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para pagamento parcial ou integral dos débitos.
A medida também prevê que os participantes fiquem impedidos, por 12 meses, de apostar em plataformas online, conhecidas como bets. De acordo com o Ministério da Fazenda, a regra busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.
Além das dívidas das famílias, o programa inclui medidas para renegociação de débitos do Fies, reestruturação financeira de micro e pequenas empresas e regularização de dívidas de agricultores familiares. A expectativa informada pelo governo é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes e mais de 2 milhões de empresas nas frentes específicas do programa.
